03/08/2005 - 7:00
DINHEIRO ? O sr. assumiu se dizendo contrário ao modelo de assinatura mensal das contas telefônicas. As teles pressionaram e a negociação emperrou. O sr. recuou?
HÉLIO COSTA ? De jeito nenhum. Estamos partindo para uma revisão da cesta de produtos que compõem o índice de preços da telefonia. Sugiro que a assinatura básica deixe de compor essa cesta, para que ela possa ser tratada de uma forma diferenciada. A Lei Geral de Telecomunicações não faz nenhuma referência à assinatura básica. Se não existe essa referência, o que existe é preço. E preço, evidentemente, as empresas decidem em conjunto com a Anatel.
DINHEIRO ? As companhias dizem que cortar a assinatura seria o mesmo que romper os contratos.
COSTA ? Não existe nenhuma pretensão do governo de mudar as regras durante o jogo. Isso não significa não fazer nada. Quando a gente procura encontrar caminhos, fazendo reuniões na expectativa de ouvir sugestão das teles, eu vejo que algumas delas já estão procurando encontrar essas soluções. É o caso da Embratel, que tem posições bem definidas, como a instalação de telefones em bairros pobres sem a cobrança de mensalidade. Ela não anuncia, não diz que tem essa disposição, mas na verdade tem e a está colocando na mesa.
DINHEIRO ? Ficou-se com a impressão de que o sr. voltou atrás.
COSTA ? Nunca. O que acontece é que tenho uma posição, mas conversamos sobre alternativas. Eu fiquei surpreso com a posição deles. Eu queria ouvir sugestões, mas percebi que não existe sintonia nem entre eles. Eu espero que as empresas possam oferecer alternativas. Quero sugestões de como podemos resolver esse problema da taxa de assinatura básica. No momento, todo mundo paga. Mas paga excessos que não deveriam ser cobrados. Até o fim do ano que vem devemos eliminar isso. Assim como os pulsos, que são excessivos. As empresas têm o direito, por lei, de cobrar tarifa, não taxa. É muito clara a interpretação de que essa cobrança é um serviço que as empresas colocam à disposição, mas os consumidores não usam. Elas só podem cobrar por serviço prestado. Se a negociação emperrar, vou enquadrar as teles.
DINHEIRO ? Como?
COSTA ? Estamos montando uma proposta ao Congresso. Estive com o presidente Severino Cavalcanti [da Câmara dos Deputados] pedindo que apóie nossa proposta de solução. Há 30 projetos na Câmara que vão desde a abolição pura e simples da taxa a outros conceitos, como redução de tarifas para pessoas mais carentes. Pedi a Severino que indicasse um relator para o substitutivo do governo a ser apresentado agora em agosto.
DINHEIRO ? Mas o STF já deu ganho de causa à cobrança da assinatura mensal.
COSTA ? Por isso mesmo que a única alternativa que temos é o Congresso. É a única saída legal, técnica e na qual há chance de sucesso. Há dez anos nós tínhamos zero de telefonia celular no Brasil. O serviço começou elitizado, mas hoje temos 75 milhões de aparelhos contra 40 milhões de telefones fixos. As pessoas perceberam que as empresas de telefonia celular procuram agradar o consumidor. Na fixa, as empresas não abrem mão de absolutamente nada.
DINHEIRO ? O senhor não teme o lobby das teles?
COSTA ? Já o estou sentindo de forma poderosa. A minha posição foi colocada de forma clara, mas o que saiu na imprensa foi o discurso das empresas. Eu senti que eles vieram aqui de forma irredutível. Não todos, mas grande parte. As pequenas estão todas a nosso favor. Entretanto, a Telemar e a Telefônica são irredutíveis. Só com assinatura básica, a Telefônica faturou, no ano passado, mais de R$ 4 bilhões. É o mesmo valor que eles gastaram com investimentos. A assinatura virou receita líquida para eles.
DINHEIRO ? Quais propostas estão à mesa?
COSTA ? Precisamos rever a questão dos pulsos e da assinatura. Tecnicamente, não precisamos alterar nem tirar nada da lei. Precisamos é acrescentar. As empresas não podem cobrar por um serviço que não é utilizado. O engraçado é que essa mesma discussão não é tratada no setor elétrico, por exemplo. Não sei porque quando chega na telefonia, não conseguimos andar.
DINHEIRO ? A proposta de redução de impostos para as operadoras é para valer?
COSTA ? As empresas reclamam muito dos tributos. Mas o que eles pagam é a mesma coisa que todos os outros setores prestadores de serviços concessionários pagam. Eles não estão errados, é realmente muito alto. Propus que setorizemos as conversas. Conversarei com o ministro Antonio Palocci [da Fazenda] para que reduza os custos para operações voltadas às camadas de baixa renda. Dá para fazer uma proposta nesse sentido, mas as empresas não bateram o martelo se querem mesmo isso ou não.
DINHEIRO ? O dinheiro do fundo social de telecomunicações (Fust) está chegando a R$ 4 bilhões. O que fazer com ele?
COSTA ? Estamos há quatro anos tentando encontrar caminhos para utilizar esse fundo. Mas eu acho que nós temos uma chance, nos próximos 18 meses, de utilizar parte desses recursos. O presidente não quer chegar ao final do mandato sem utilizá-lo. Já fui informado, extra-oficialmente, que existe um procedimento encaminhado ao TCU sobre a não-utilização desse fundo, o que poderia dar margem às empresas de questionarem o pagamento. Será melhor usar o dinheiro antes de haver
algum problema.
DINHEIRO ? O governo quer mudar o índice de reajuste das tarifas telefônicas?
COSTA ? Sim. Tenho duas propostas. Uma veio como forma de defesa do consumidor, que é a utilização do INPC a partir do ano que vem. A proposta que vem das empresas é a criação do Índice Setorial de Telecomunicações, o IST, especifico para o reajuste da telefonia. Isso tudo vai ser discutido em audiências públicas. O detalhe perigoso é um fator chamado índice de produtividade, que incide no IST. Esse índice pode acabar variando de região para região e não teremos controle sobre a classificação de produtividade das empresas. O que o governo quer é defender o interesse do consumidor.
DINHEIRO ? O senhor teme retaliações?
COSTA ? De forma alguma. Eu aposto que ninguém quer repassar por qualquer preço as empresas que eles têm. Eles não teriam comprado se não soubessem que daria lucro. E, se quiserem abandonar o barco, há uma fila de compradores.
DINHEIRO ? O senhor aposta na popularização da internet para barrar os aumentos tarifários. Por que?
COSTA ? Na Europa se paga 12 dólares por um telefone fixo, mas o salário mínimo é de dois mil dólares. Aqui, se paga 12 dólares, mas o salário é de 100 dólares. Quando eles dizem que precisam reajustar a tarifa ? e o último reajuste foi de mais de 7% ? não sei como é que as pessoas não reagem. Não existe uma reação indignada do consumidor. E acho que, aqui, eu posso ajudar nesse sentido. A tecnologia avançou muito. Temos opções de substituir a telefonia fixa por programas de VoiceIP (para conversação à distância por computadores). Se popularizarmos a banda larga, aí as empresas baixarão seus preços.
DINHEIRO ? Há programas do ministério, como o PC Conectado, que estão na Casa Civil. O sr. vai reavê-los?
COSTA ? Esses programas foram parar lá porque o então ministro José Dirceu achava que eles tinham grande apelo popular e precisavam de um amparo presidencial com comprometimento financeiro. Mas já está na hora de isso voltar para casa. A base técnica está aqui. Outro programas, como o Laptop a 100 dólares, precisam voltar para cá.
DINHEIRO ? Qual padrão de TV digital o Brasil vai adotar?
COSTA ? O americano tem uma característica que contempla a mobilidade. Podemos receber imagens no celular, usar o telefone como aparelho de televisão. O japonês privilegia a alta definição da imagem. Fiquei sabendo que o padrão europeu está avançando, misturando muito bem os dois. Se eles fizeram realmente isso, acho que há grande possibilidade de ficarmos com o europeu.
DINHEIRO ? Em qualquer caso, o País pagará royalties.
COSTA ? O padrão americano precisou de US$ 3 bilhões para ser desenvolvido. O japonês, de US$ 2,5 bilhões. Não temos dinheiro para isso. Temos de ser sensatos. Neste governo nunca discutimos um padrão brasileiro, mas um sistema. Estamos preocupados em como distribuir isso ao País. A Globo, por exemplo, já tem 100% de sua produção em digital. É um avanço enorme. Só podemos vender nossos produtos lá fora, como as novelas, se tivermos tudo digitalizado. Para isso, sentaremos com as empresas de comunicação, discutiremos muito para saber como adaptar a realidade brasileira. Não podemos obrigar um sujeito que levou dez anos para comprar uma TV a jogá-la fora porque ela não comporta o novo padrão.
DINHEIRO ? Quando sai a decisão?
COSTA ? Essa escolha deve ser feita até o dia 10 de fevereiro do ano que vem. Estou articulando um encontro entre os ministros da Comunicação de toda a América Latina, em dois ou três meses, para que possamos discutir a possibilidade de uma decisão conjunta. Se acertamos isso, poderemos dividir os custos e criar um sistema semelhante em todos os países da região.
DINHEIRO ? Como será o relacionamento do senhor com presidente da Anatel, Elifas Gurgel?
COSTA ? Já tivemos dois encontros particulares. O presidente Lula me perguntou o que achava do Elifas. Ele é um técnico experiente e está tendo uma gestão primorosa frente à Anatel. Agora, a agência é independente, mas não autônoma. Ela é um braço do ministério. Não faremos interferência em assuntos reservados a eles. São decisões técnicas. E os conflitos que existem com contratos não serão problemas. Temos somente algumas discordâncias simples, como as representações em órgãos internacionais. Não teremos problemas.
