25/05/2020 - 6:09
A Suprema Corte de Justiça alemã condenou nesta segunda-feira (25) o grupo automotivo alemão Volkswagen a reembolsar parcialmente um cliente, dono de um carro equipado com um motor a diesel, em uma sentença que deve influenciar milhares de ações judiciais cinco anos após a eclosão desse escândalo.
Ao equipar seus veículos com programas capazes de fazê-los parecer menos poluentes do que realmente eram, a Volkswagen “consciente e sistematicamente enganou as autoridades” por vários anos em uma perspectiva de lucro”, alegou o juiz Stephan Seiters.
A sentença do Tribunal Federal de Justiça (BGH) da Alemanha, a mais alta corte do país, é a primeira grande derrota legal para a fabricante alemã nesse escândalo que mergulhou a indústria automobilística, um pilar da economia do país, em um crise histórica, da qual ainda não emergiu.
A audiência de segunda-feira tratou especificamente do caso de Herbert Gilbert, de 65 anos. Ele comprou um Volkswagen Sharan a diesel usado em 2014, ou seja, um dos 11 milhões de veículos que a montadora reconheceu em setembro de 2015 estarem equipados com um software que altera as reais emissões de poluentes.
Um Tribunal de Apelação acolheu a demanda do aposentado e ordenou que a VW pagasse 25.616 euros e aceitasse a devolução do veículo. O valor era inferior ao preço de compra de 31.490 euros, porque os juízes levaram em consideração a perda de valor por uso.
A Volkswagen e o demandante recorreram da sentença: a primeira, por considerar que não precisava pagar uma indenização; e o segundo, para receber o valor integral da compra.
O Tribunal de Justiça Federal acabou confirmando a sentença da Corte de apelações. Considera-se que Gilbert tem direito a reembolso, mas “deve levar em conta” o uso do veículo e, portanto, sua perda de valor ao longo do tempo – o que exclui um reembolso total.
– Epílogo? –
Ainda assim, nas últimas semanas, um acordo amistoso cobrindo centenas de milhares de casos e o fim de uma investigação criminal já tiraram um grande peso das costas da Volkswagen.
No final de abril, um julgamento sem precedentes foi realizado na Alemanha, uma ação coletiva que reuniu centenas de milhares de demandantes.
A Volkswagen pagará pelo menos 750 milhões de euros para indenizar 235.000 clientes em um acordo extrajudicial, uma quantia que pode parecer pequena em comparação aos mais de 30 bilhões de euros (cerca de US$ 32,7 bilhões) que o escândalo já lhe custou, principalmente nos Estados Unidos.
Cerca de 60.000 ações individuais de clientes permanecem nos tribunais alemães, porém, e a decisão do Tribunal Federal será crucial nestes casos.
De acordo com diferentes veículos da imprensa alemã, o fabricante tentou adiar a chegada do “dieselgate” perante o Supremo Tribunal para aproveitar a perda de valor dos veículos, o que a VW nega.
Na esfera criminal, o atual CEO, Herbert Diess, acusado de manipulação dos mercados financeiros, e o diretor do conselho de supervisão, Hans Dieter Pötsch, ficaram fora de perigo, depois que a VW pagou 9 milhões de euros como parte de um acordo com os tribunais.
As únicas investigações importantes ainda pendentes afetam Martin Winterkorn, CEO da VW quando o escândalo foi descoberto, e o agora ex-chefe da Audi Rupert Stadler.
Também há uma investigação do Ministério Público de Stuttgart contra Pötsch. E corre uma ação judicial por parte dos investidores, que exigem uma compensação pela drástica queda no preço das ações da Volkswagen na Bolsa. Neste caso, porém, o fim da investigação contra os executivos fortaleceu a posição do fabricante.
