05/08/2019 - 16:08
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou nesta segunda-feira que 15% do valor líquido que a União receberá do megaleilão do petróleo será partilhado com os Estados, correspondendo a R$ 11,5 bilhões. Segundo ele, o valor foi acordado entre governadores e representantes dos Estados e municípios.
A União definiu em R$ 106,6 bilhões o valor do bônus de assinatura que será pago pelas empresas vencedoras, “estimados para o final do ano o recebimento”, observou Waldery. Segundo o secretário, após o pagamento à Petrobras na ordem de R$ 33,5 bilhões, sobram R$ 72 bilhões, dos quais sairá a fatia de 15%.
“Sobram R$ 72 bilhões, para o qual nós acordamos com governadores, representantes dos Estados e municípios, uma partilha de 15% desse líquido para Estados e 15% para União, esse foi um movimento que partiu do Executivo. Só nesse movimento, a gente está cedendo de receita primária da União de R$ 11,5 bilhões da União para os Estados”, disse Waldery.
A medida foi posta em mesa durante audiência que reúne representantes dos Estados, União e do Ministério da Economia no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir os repasses relacionados à Lei Kandir. A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, que é relator de ação na Suprema Corte, que trata do tema.
Depois de Gilmar conceder, em fevereiro deste ano, o prazo de mais um ano para que o Congresso aprove a metodologia de cálculo para definir os repasses do governo relativos à Lei Kandir, os Estados pediram a Gilmar que haja alguma regra de transição até que o Parlamento tome uma decisão. A legislação prevê que a União compense os Estados pelo ICMS que deixa de ser arrecadado com a desoneração das exportações.
A União não apresentou até o momento proposta sobre os repasses da Lei Kandir, mas listou propostas que visam a favorecer os Estados na distribuição de recursos – entre elas a partilha do megaleilão. Waldery também lembrou as discussões sobre o pacto federativo, o plano Mansueto, e também as mudanças nos chamados fundos constitucionais.
Como mostrou o Broadcast/Estado nesta segunda-feira, o Ministério da Economia vai propor um aumento de 50% dos recursos para o Fundeb, o fundo que atende a educação básica no Brasil. Em entrevista ao Broadcast/Estado, Waldery antecipou que a ideia é saltar dos atuais R$ 13 bilhões para R$ 19,5 bilhões.
As falas dos representantes do governo na audiência indicam que a União está disposta a cuidar de propostas que tenham efeitos futuros para os entes, e não sobre os repasses da Lei Kandir. Eles lembraram parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) que concluiu que a União não tem mais a obrigação de fazer repasses bilionários aos Estados por causa da Lei Kandir.
