26/11/2019 - 19:57
A nova proposta de Orçamento para 2020 tem uma folga de R$ 6,969 bilhões dentro do teto de gastos, mecanismo que limita o avanço das despesas à inflação do ano anterior. O dinheiro, porém, só poderá ser destinado aos órgãos de ministérios caso haja incremento nas receitas federais, ressaltou o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares.
“Se tiver alguma receita adicional, na tramitação ou execução do orçamento, há possibilidade de ampliar despesa”, afirmou.
O secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, ressaltou que um novo leilão de áreas excedentes da chamada cessão onerosa (explorada pela Petrobras, mas que tem reservas acima do que pode ser efetivamente extraído pela estatal de acordo com o contrato com a União) poderia trazer essas receitas.
Waldery ressaltou ainda que o governo não cogita qualquer mudança na “essência” do teto de gastos. “Esse governo não trabalha com mudança no teto de gastos que afete sua essência. Para nós é essencial ter defesa do teto de gastos”, disse.
Ele afirmou ainda que, embora o governo tenha recebido de parlamentares sugestões para tirar os investimentos do teto de gastos, essa proposta não é considerada adequada.
Abono
Com a mensagem modificativa do Orçamento, o governo reincluiu uma previsão de R$ 3,273 bilhões em gastos adicionais com o abono salarial, espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada da iniciativa privada que ganham até dois salários mínimos. A Câmara dos Deputados havia aprovado, na reforma da Previdência, restringir o abono a quem ganhasse até 1,4 salário mínimo, mas essa medida foi derrubada pelo Senado Federal.
