20/06/2019 - 17:15
Reuters. O Walmart concordou em pagar uma indenização total de US$ 282 milhões para encerrar acusações da SEC, órgão regulador do mercado financeiro nos Estados Unidos, e do Departamento de Justiça dos EUA, de que sua unidade no Brasil violou o Ato de Corrupção Externa (FCPA, na sigla em inglês). A empresa concordou em pagar mais de US$ 144 milhões de dólares para fechar o caso com a SEC e aproximadamente US$ 138 milhões de dólares para encerrar acusações junto ao Departamento de Justiça.
O Departamento de Justiça lançou uma investigação contra a varejista após uma série de reportagens do jornal The New York Times em 2012 descrevendo subornos que o Walmart teria pagado no México para obter permissões para construir lojas no país, que violam a lei sobre corrupção externa. As reportagens geraram uma investigação mais ampla do Departamento de Justiça sobre o comportamento de subsidiárias do Walmart ao redor do mundo, incluindo México, Brasil, Índia e China.
De acordo com documentos jurídicos, entre 2009 e 2010 o Walmart Brasil conscientemente levou sua matriz a manter registros falsos, que então foram incluídos nos balanços financeiros consolidados da companhia. Especificamente, o Walmart Brasil e seus empregados registraram US$ 527 mil em pagamentos a um intermediário em troca de ajuda na obtenção de licenças para construção como pagamentos feitos a empresas de construção, mostraram os documentos.
A capacidade do intermediário de obter licenças e permissões rapidamente “resolvendo as coisas como mágica” deu a essa pessoa o apelido de “feiticeiro” e “gênio” dentro da unidade brasileira do Walmart, mostraram os documentos. Uma investigação separada da SEC também determinou que o Walmart violou a FCPA no Brasil.
“O Walmart valorizava o crescimento internacional e o corte de custos sobre o compliance”, disse Charles Cain, chefe da divisão da SEC responsável por garantir o cumprimento da FCPA, ao anunciar a investigação e a multa. “A empresa poderia ter evitado muitos desses problemas, mas em vez disso, o Walmart repetidamente fracassou em levar alertas a sério e atrasou a implementação de controles internos apropriados.” O Walmart não respondeu imediatamente aos pedidos por comentários.
