18/04/2023 - 10:56
LONDRES (Reuters) – Os principais serviços de mensagens se uniram para se opor ao plano do Reino Unido de forçar as empresas de tecnologia a quebrarem a criptografia de ponta a ponta em mensagens privadas, conforme previsto em um projeto de lei de segurança digital.
O WhatsApp, da Meta, Signal e cinco outros aplicativos assinaram uma carta aberta dizendo que a lei poderá dar a um “funcionário não eleito o poder de enfraquecer a privacidade de bilhões de pessoas em todo o mundo”.
A Lei de Segurança Online do Reino Unido foi originalmente projetada para criar regimes mais rígidos para regulamentar plataformas como Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.
As propostas foram atenuadas em novembro, quando um requisito para interromper “conteúdo legal, mas prejudicial” foi removido para proteger a liberdade de expressão e, em vez disso, o foco foi colocado sobre o conteúdo ilegal, principalmente relacionado à segurança infantil.
O governo britânico disse que o projeto de lei “de forma alguma representa uma proibição da criptografia de ponta a ponta, nem exigirá serviços para enfraquecer o recurso de segurança”.
Mas quer que o regulador Ofcom seja capaz de fazer as plataformas usarem tecnologia credenciada ou tentar desenvolver novas tecnologias para identificar conteúdo de abuso sexual infantil.
Os signatários da carta disseram que a medida era incompatível com a criptografia de ponta a ponta, que permite que uma conversa seja lida apenas pelo remetente e pelo destinatário.
“O projeto de lei não fornece proteção explícita para criptografia e, se implementado como está escrito, pode capacitar a Ofcom a tentar forçar a verificação proativa de mensagens privadas em serviços de comunicação criptografados de ponta a ponta – anulando o propósito da criptografia de ponta a ponta como resultado e comprometendo a privacidade de todos os usuários”, disseram.
O projeto de lei representa uma “ameaça sem precedentes à privacidade, segurança e proteção de todos os cidadãos do Reino Unido e das pessoas com quem eles se comunicam em todo o mundo, ao mesmo tempo em que encoraja governos hostis que podem tentar redigir leis semelhantes”, disseram as empresas.
Um porta-voz do governo britânico disse: “Apoiamos a criptografia forte, mas isso não pode prejudicar a segurança pública.”
“As empresas de tecnologia têm o dever moral de garantir que não estão cegando a si mesmas e as autoridades aos níveis sem precedentes de abuso sexual infantil em suas plataformas”.
(Por Paul Sandle)
