17/08/2024 - 20:59
Após o X (antigo Twitter), do bilionário Elon Musk, anunciar neste sábado, 17, o fechamento de seu escritório no Brasil, surge agora um novo capítulo sobre como será a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em futuros embates com a rede social. Especialistas ouvidos pelo Estadão apontam que, embora o cumprimento de sanções se torne mais difícil daqui em diante, o Supremo ainda pode solicitar o bloqueio da plataforma por outras vias, como por meio das operadoras de telecomunicações, situação que já ocorreu em casos anteriores.
Em comunicado, a rede social justificou o fim das operações no País alegando ameaças e censura por parte de Moraes, que conduz inquéritos sobre a atuação de Musk em campanhas de desinformação contra as instituições brasileiras.
Na avaliação de Francisco Brito Cruz, jurista e diretor executivo do InternetLab, centro de pesquisa sobre direito e tecnologia, mesmo com o fim das operações do X em território nacional, a plataforma continuará obrigada a seguir a legislação brasileira, conforme estabelece o Marco Civil da Internet.
Brito também pontua que a rede social poderá continuar prestando serviços no Brasil, já que não há uma previsão expressa que obrigue as redes sociais a terem representantes legais no país. “A obrigação da empresa é seguir a lei brasileira. Ela pode até continuar atuando apenas com advogados aqui, como faz o Telegram”, diz.
O jurista explica que, em caso de descumprimento das medidas judiciais estabelecidas por Moraes, como multas, bloqueios de perfis ou violações de regras relacionadas à legislação eleitoral, a rede social poderá ser suspensa temporariamente por meio de determinações judiciais enviadas às operadoras de telecomunicações, como ocorreu com o Telegram.
“Se não seguir a lei brasileira, a plataforma poderá enfrentar sanções, como o bloqueio, pois o Judiciário tem o poder de enviar ordens às operadoras para que não permitam que sua infraestrutura seja utilizada para acessar o serviço por parte dos usuários brasileiros”, explica.
Para o pesquisador de Direito e Tecnologia do ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade) Rio, João Victor Archegas, será mais difícil, a partir de agora, que a plataforma cumpra eventuais determinações judiciais, o que, em sua avaliação, levará a uma escalada de tensão entre a plataforma e o Judiciário brasileiro, especialmente em relação a Moraes.
“A relação já era turbulenta e extremamente complexa. O X vinha se recusando, por exemplo, a cumprir certas ordens ou, então, cumpria essas ordens e, depois, Elon Musk vinha a público dizendo que essas ordens violavam o ordenamento jurídico brasileiro. Agora, o cumprimento de ordens judiciais, a tentativa de citação dessa empresa em novos casos, novas ações na justiça-todas essas ações, todos esses trâmites-vão ficar ainda mais difíceis de serem executados”, pontua.
O pesquisador também destaca o risco de que o eventual descumprimento de medidas judiciais possa levar, em último caso, ao bloqueio permanente da plataforma no Brasil.
“Será que essa plataforma pode continuar oferecendo seus serviços no Brasil se não estiver se submetendo à legislação brasileira como deveria? Eventualmente, podemos chegar até a uma discussão sobre se o X deve ou não ser bloqueado no Brasil. Podemos chegar a esse extremo, então vamos ver quais serão os próximos capítulos dessa novela”, completa.
