05/09/2024 - 20:50
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira, 5, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido para desbloquear as contas bancárias da Starlink, empresa de Elon Musk especializada em internet via satélite.
O primeiro pedido da empresa foi negado pelo ministro. Antes de analisar o novo recurso, ele solicitou um parecer do procurador-geral Paulo Gonet.
“Manifeste-se a Procuradoria-Geral da República sobre o agravo regimental interposto”, escreveu.
As contas bancárias da Starlink foram bloqueadas para o pagamento de parte das multas impostas ao X, que também pertence a Elon Musk, pelo descumprimento de decisões judiciais. O saldo ultrapassa R$ 18 milhões.
Foi Alexandre de Moraes quem determinou o bloqueio. O ministro justificou que ambas – empresa de internet e rede social – fazem parte do mesmo grupo econômico.
Ao analisar o primeiro recurso, na última sexta, 30, Zanin considerou que não havia ilegalidade flagrante que justificasse uma intervenção externa no processo. Para o ministro, a decisão de Moraes foi devidamente fundamentada.
A Starlink alega que não era parte dos processos envolvendo o X e, por isso, não poderia ter sido penalizada. A empresa afirma ainda que, enquanto estiver sem acesso às contas, fica impedida de oferecer os serviços no Brasil.
O STF aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da República em outro processo envolvendo o X: o que pede a reativação da rede social no Brasil. A tendência é que o caso seja julgado no plenário em breve.
