14/09/2023 - 19:16
O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), relator do projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado, voltou a negar que haja brecha em seu texto para que os entes federativos aumentem a alíquota do ICMS cobrada sobre os combustíveis. A matéria está em discussão no plenário da Câmara neste momento.
“Eu queria esclarecer que se está revogando algumas coisas, no final do texto, mas em momento algum isso está alterando a tributação de ICMS, a essencialidade. Jamais, com essa lei, algum Estado vai poder cobrar mais que 18%. Jamais vai poder ser alterada com o projeto a forma como a alíquota é cobrada”, declarou Zeca, que também é líder do PT na Câmara.
Na versão original do projeto, uma brecha possibilitava aos Estados aumentarem a alíquota. Mas o texto foi modificado pelo relator, após a repercussão negativa revelada com exclusividade pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado).
