22/11/2023 - 17:38
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse nesta quarta-feira, 22, que concorda com a proposta de repassar ativos de Minas Gerais para a União para abater parte da dívida do Estado com o governo federal. A resposta foi dada após reunião de Zema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor da proposta apresentada ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para evitar a adesão de Minas a um regime de recuperação fiscal.
Zema disse que a reunião foi produtiva e que as conversas estão caminhando bem. Questionado se concordava com a proposta de repassar ativos para a União, o governador se limitou a dizer: “Sim, estamos de acordo.”
O presidente do Senado busca fazer um contraponto a Zema e ser o responsável pela renegociação da dívida do Estado. Pacheco se movimenta, nos bastidores, para se cacifar para a disputa do governo de Minas Gerais em 2026.
A proposta de Pacheco para controlar a dívida de Minas Gerais inclui um novo Refis e pagamentos em ações de empresas estatais. Ele também sugere que as condições sejam estendidas a outros estados em situação fiscal delicada.
Leia a seguir o que o presidente do Senado está propondo:
Federalização de estatais
Pacheco sugere passar para empresas como Cemig, Codemig e Copasa para o controle da União como forma de abater a dívida mineira, “valorizando-a de forma justa, nunca inferior ao valor de mercado”. Haveria uma cláusula de recompra pelo Estado em até 20 anos, em condições a ser preestabelecidas;
Créditos de mineradoras
Minas Gerais cederia os direitos creditórios de ações judiciais contra empresas mineradoras que causaram desastres sócioambientais no Estado recentemente e estão “pendentes de materialização por acordo ou decisão judicial”. A União teria que aplicar os recursos no Estado ou em municípios mineiros;
Lei Kandir
Antecipação de créditos da União a Minas Gerais advindos de acordo sobre as compensações para as perdas financeiras decorrentes da Lei Kandir. O acerto está em Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão relatada por Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal, segundo o documento de Pacheco.
Novo Refis
O Estado daria um pagamento à vista, e o porcentual que isso representar do total da dívida seria dado em desconto do débito remanescente. “Se o Estado de MG pagar 50% do valor correspondente à sua dívida global, deverá ser beneficiado com 50% de desconto sobre o saldo remanescente”, explica o documento de Pacheco.
O débito que sobrar deverá ser pago em até 12 anos. Quem aderir a esse Refis ficaria impedido de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que suspende pagamentos de dívidas de Estados com a União.
A dívida de Minas com a União é de cerca de R$ 160 bilhões. Nas contas de Pacheco, os ativos elencados (estatais e créditos) que o Estado pode ceder valeriam cerca de metade disso.
