13/07/2017 - 12:46
O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) disse hoje (13) que não mudará seu voto pela admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer. Zveiter é o relator do processo que pede a autorização da Câmara dos Deputados para que Temer seja investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentada contra Temer pelo crime de corrupção passiva.
De acordo com o regimento interno da Câmara, passada a fase de debate da matéria, o relator pode pedir o prazo de uma sessão para revisar seu voto. O parecer de Zveiter está em discussão dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara desde ontem.
Mais de 80 parlamentares discursaram até a manhã de hoje com argumentos favoráveis ou contrários ao relatório apresentado por Zveiter. A discussão deve prosseguir até o início da tarde, mas o relator adiantou que, até o momento, não viu nada significativo que o faça mudar o teor do documento.
“Quanto à conclusão do voto no sentido de deferir a autorização para que o prosseguimento da denúncia continue no Supremo, não há possibilidade alguma de eu mudar. O que eventualmente pode acontecer é algum argumento jurídico ou político que possa agregar à tese que eu já estou sustentando, aí sim eu tenho esse direito [de revisar], e eu vou avaliar na hora se eu uso direito ou não”, afirmou Zveiter.
O relator evitou comentar sobre uma possível derrota de seu parecer na comissão. “Eu não estou preocupado com isso. Os meus colegas vão ter que votar, cada um vai ter que assumir a responsabilidade do seu voto”, disse.
Votação do parecer
À medida que o debate da denúncia contra o presidente Michel Temer avança e se aproxima do fim na CCJ, aumenta a expectativa em torno da votação do processo. Encerradas as discussões, a votação do parecer de Zveiter deve ocorrer ainda hoje.
Pelo regimento interno da Câmara, os membros da CCJ devem aprovar um parecer que indique a admissibilidade ou não da acusação pelo crime de corrupção passiva contra Temer perante o Supremo Tribunal Federal.
O parecer aprovado, seja pelo prosseguimento ou não da denúncia, deve ser ainda analisado pelo plenário da Câmara. Na CCJ, os governistas estão confiantes de que podem garantir a maioria de votos para derrubar a admissibilidade da denúncia sugerida pelo relator Sérgio Zveiter (PMDB-RJ).
Caso o parecer do Zveiter seja reprovado, a comissão deve votar outro relatório com mérito divergente do apresentado pelo primeiro relator. Já foram apresentados 5 votos em separado contrários à denúncia que poderiam servir como um novo parecer.
Uma vez no plenário, a denúncia precisa ter o apoio de pelo menos 342 votos para ter prosseguimento na Justiça.
