25/02/2019 - 16:59
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, cobrou nesta segunda-feira, 25, que o Congresso Nacional aprove “soluções” para tornar o Poder Judiciário mais rápido e efetivo. A fala da chefe da PGR ocorre após o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentar ao Parlamento seu projeto anticrime, que foca no combate à corrupção e ao crime organizado e em endurecer o regime de prisão por crimes violentos. As propostas de alterações legislativas foram levados ao Congresso na semana passada.
“Algumas soluções são esperadas do Congresso Nacional, sobretudo as que tornam mais célere e efetiva a entrega da prestação jurisdicional. Os autores de crimes violentos devem ser efetivamente punidos, de preferência em data próxima à data do crime. As prisões precisam ser lugar de reabilitação e não da prática de novos crimes. A corrupção precisa ser desestimulada por punições severas”, afirmou Dodge no Seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública, do qual Moro participa. O evento é organizado por uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) presidida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes também é responsável por projetos enviados ao Congresso no ano passado que sugerem mudanças legislativas para combater o crime organizado e dar mais celeridade à Justiça.
“Há muito vem se aprofundando a insegurança pública no Brasil. Com ela, cresce a expectativa por soluções, vez que os indicadores de mortes violentas e de corrupção realçam a dificuldade de enfrentar o problema”, disse a chefe da PGR.
Ao abrir o seminário, Moraes destacou que o tema da segurança pública precisa passar pela colaboração do Poder Judiciário, observando que a comissão que preside no CNJ foi criada justamente com este fim. “Não existe segurança pública em nenhum lugar do mundo onde não há participação efetiva do Poder Judiciário. O Poder Judiciário dita os rumos da justiça criminal”, afirmou Moraes, que foi nomeado para a função pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.
A participação efetiva do Judiciário na questão também deu o tom do discurso de Toffoli, segundo quem o Poder Judiciário não pode ficar “indiferente” ao cenário atual da segurança pública. “Cabe também a nós, bem como às demais funções essenciais à Justiça, atuar para garantir a segurança pública e promover a pacificação social”, disse.
Pacto
Como medidas mais relevantes, Toffoli listou os trabalhos na área da inteligência em presídios, as cooperações nacionais e internacionais para recuperação de ativos, as iniciativas para o combate a organizações criminosas e o plea bargaining – espécie de acordo penal proposto ao Congresso tanto pelo projeto de Moro como de Moraes – apresentado em junho do ano passado.
Reconhecendo que as soluções buscadas não dependem apenas do Poder Judiciário, Toffoli voltou a destacar a necessidade de se firmar um pacto entre os três Poderes da República, “com vistas a enfrentar os desafios nacionais”. O presidente da Suprema Corte tem batido nessa tecla desde que assumiu a chefia do Poder Judiciário.
“É preciso construir pontes, e é movidos por este intuito que estamos reunidos aqui hoje, decididos a constituir uma rede de cooperação, trocar conhecimentos, planejar em conjunto e atuar de forma coordenada para alcançarmos a sociedade mais segura e justa que todos queremos”, completou Toffoli.
