23/04/2019 - 13:41
O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ), Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou que o governo fechou um acordo com as lideranças da Câmara para que a admissibilidade da proposta seja votada ainda nesta terça-feira, 23, no colegiado. Para que isso aconteça, ele aceitou modificar no texto quatro pontos que foram pedidos pelos deputados.
Os quatro pontos que ficarão de fora do parecer são o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados, a possibilidade de se alterar a idade máxima da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por projeto de lei complementar, a exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma e o dispositivo que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.
Freitas disse que as discussões já estavam acontecendo desde semana passada e que hoje foi firmado o acordo. “Vamos conseguir aprovar a reforma hoje”, comentou.
Ele afirmou que vai apresentar uma complementação de voto com uma réplica de 13 votos apresentados em separado na comissão.
Segundo ele, desta forma, não haverá espaço para pedidos de se ampliar o debate e nem pedido de vista. “Não vemos desidratação da reforma. Vamos manter um valor saudável para economia. Qualquer outra coisa poderá ser alterada na comissão especial”, disse.
O deputado Marcelo Ramos (PR-AM) disse que todos os partidos, menos a oposição, participaram do acordo. “Maioria para votar dependia de ajustes”, disse. “Governador que acha que vai desidratar faça a sua (reforma)”, afirmou.
