27/09/2019 - 13:56
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta sexta-feira, 27, que o trecho restante da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Cessão Onerosa, que garante a divisão dos recursos do leilão do pré-sal entre União, Estados e Municípios, deve ser votado até o dia 12 de novembro. “Todo mundo sabe da importância de reorganizar esses recursos para Estados e municípios. Tenho certeza de que o texto da Câmara não será muito diferente do texto do Senado”, disse.
Um acordo feito por deputados e senadores na quinta-feira, 26, permite que o governo ressarça a Petrobras, para além do que autorizaria o teto de gastos, pela atualização dos valores de petróleo produzido na cessão onerosa. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerava esse ponto como um empecilho para o leilão.
Maia esteve na Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro com outros parlamentares para um debate sobre parcerias público-privadas (PPPs).
