22/10/2019 - 18:33
Na tentativa de chegar a um acordo que garanta a votação da reforma da Previdência dos militares na Comissão Especial, o relator do texto, Vinícius Carvalho (Republicanos -SP), apresentou nesta terça-feira alterações no seu relatório reivindicadas por Estados e policiais militares.
A sessão da Comissão Especial foi suspensa neste início de noite porque há sessão no plenário da Câmara. Uma sessão extraordinária foi convocada para depois do plenário para votar o texto. “Ânimo é votar ainda hoje”, disse Carvalho. A votação na comissão é terminativa, mas, como antecipou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a oposição deverá apresentar um requerimento para que o texto vá a votação em plenário.
Uma das alterações é a previsão de que as alíquotas de contribuição previdenciária previstas no texto poderão ser alteradas a partir de 1º de janeiro de 2025 pelos entes federativos. Foi incluída a previsão de que a alteração na alíquota, por lei ordinária, só poderá ser feita pela União também a partir dessa data, o que, segundo o deputado, foi feito para garantir a simetria nas regras.
Outra mudança foi a previsão de um “pedágio” mais suave para os militares de Estados em que a regra atual prevê a aposentadoria com 25 anos de serviço. De acordo Carvalho, isso vai beneficiar policiais militares de 15 Estados, principalmente mulheres.
O projeto aumenta para 35 anos o tempo mínimo para o militar ir para a reserva. Quem já está na carreira, no entanto, pagará um pedágio e deverá trabalhar 17% sobre o tempo que falta hoje para chegar aos 30 anos.
Para os Estados em que a regra é que os militares vão para a reserva com 25 anos, uma nova transição foi criada, como antecipou o Broadcast. O tempo subirá 4 meses a cada ano, até chegar a 30 anos.
