01/09/2020 - 16:50
O requerimento de urgência que incluía na votação desta terça-feira, 1º, na Câmara, a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região (PRR6) foi retirado de pauta. Deputados justificaram o aumento da despesa pública para não dar celeridade à votação da proposta.
Com a maioria das orientações contrárias ao requerimento, a deputada Soraya Santos (PL-RJ), que presidia a sessão, retirou o texto de pauta e seguiu com a ordem do dia. O projeto que cria a nova procuradora em Minas Gerais é um efeito cascata da aprovação da aprovação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que agora aguarda a análise no Senado.
“Todos aqueles que na semana passada na aprovação do TRF 6 disseram aqui nesta tribuna que não haveria aumento de gastos têm o dever de votar contra esse requerimento de urgência, para não pautarmos esse projeto que, mais uma vez, visa aumentar as despesas do Estado à custa do cidadão”, argumentou o deputado Macel Van Hattem (Novo-RS).
Encaminhada ao Congresso no ano passado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a proposta da nova procuradoria em MInas Gerais tem um impacto previsto de R$ 21 milhões ao orçamento anual do Ministério Público da União (MPU). O texto cria 18 cargos de procuradores regionais da República, 57 cargos efetivos, além de 18 comissionados e 18 funções de confiança.
