10/12/2020 - 7:00
O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, mudou o discurso sobre o começo da imunização no Brasil e afirmou que, se houver autorização de uso emergencial, as doses podem ser aplicadas já em dezembro. Ele ponderou que é provável começar a campanha nacional entre janeiro e fevereiro, ainda assim datas mais otimistas do que as apresentadas pelo ministério na semana anterior. Em entrevista à CNN Brasil, Pazuello entregou o plano de logística para a vacinação, que ele disse estar “pronto”, mas o documento ainda passa por revisão e só deve ser divulgado na próxima semana.
O começo da vacinação em dezembro é improvável, segundo integrantes do próprio Ministério da Saúde. Além de o governo federal ainda depender da compra de milhões de seringas e agulhas, não há pedido de registro ou uso emergencial de vacinas nas mãos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Pazuello apontou que a Pfizer poderia conseguir esse aval da agência reguladora, mas a própria empresa, que ainda aguarda assinatura de contrato com o ministério, diz que dificilmente trará doses ao País em dezembro. A previsão mais otimista do laboratório é começar a importação em janeiro e, nos primeiros três meses, acumular doses suficientes para vacinar cerca de dois milhões de habitantes. No total, a negociação com a Pfizer envolve a compra de 70 milhões de doses.
A declaração de Pazuello foi vista entre gestores do SUS como resposta a críticas sobre a lentidão para fechar contratos de compra de vacinas que estão em fase mais avançada de desenvolvimento. Alguns governadores têm negociado a compra do imunizante e das seringas de forma paralela para evitar um prejuízo similar ao dos testes e respiradores, que o ministério entregou em menor número do que havia prometido.
A mudança de tom do ministro também foi lida como reação ao governador João Doria (PSDB), desafeto do presidente Jair Bolsonaro, que fixou 25 de janeiro como data para o começo da imunização no Estado de São Paulo, mesmo sem ter pedido registro da Coronavac à Anvisa. A vacina, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantã, ligado ao governo paulista ainda não teve os dados de eficácia da fase 3 de testes divulgados. A expectativa é que esses resultados saiam até dia 15.
A entrega do plano de logística durante a entrevista surpreendeu até auxiliares de Pazuello. Em audiência na Câmara dos Deputados, o secretário Nacional de Vigilância Sanitária, Arnaldo Medeiros, minimizou o gesto e disse que foi uma apresentação “simbólica”, pois o documento ainda passa por mudanças. A população privada de liberdade, por exemplo, foi retirada do grupo prioritário que havia sido apresentado na última semana. Já agentes penitenciários seguem no plano.
Dentro do ministério, a entrega, mesmo que “simbólica”, foi considerada um erro de comunicação de Pazuello, pois abriu margem para a imprensa, parlamentares e gestores locais cobrarem o documento, que ainda está sendo finalizado. Em nota, a pasta reconhece que o plano está sob revisão e afirma que o documento será apresentado ao STF e à população durante evento, sem citar datas.
Pressão sobre a Anvisa
A fala de Pazuello também joga mais pressão sobre a Anvisa para a aprovação de vacinas. Dirigentes e técnicos da agência já manifestavam incômodo por Doria apontar datas para imunizar a população mesmo antes de o Butantã apresentar dados finais sobre a Coronavac para a agência.
“Se consultarem minhas entrevistas anteriores, sempre disse ter esperança de ter a vacina no primeiro semestre de 2021, mas nunca fixei um mês e muito menos um dia. Para os que fazem, eu desejo boa sorte. Enquanto isso, continuamos trabalhando com o mundo real, que é o mundo científico”, disse o presidente da Anvisa, Barra Torres, em entrevista à Jovem Pan na última segunda-feira.
A Anvisa tem até 60 dias para avaliar o registro de vacinas da covid-19. Este tempo cai, se a empresa optar pela “submissão contínua” de documentos, para 20 dias por “bloco” de informação entregue à agência. O órgão espera ser ainda mais célere para aprovar o uso emergencial. Nesse caso, é preciso definir com o governo federal ou estadual um público-alvo para a imunização, que só pode ser feita no SUS. O tempo de análise, porém, é travado se houver questionamento da agência. Há ainda lei deste ano que dá para a Anvisa prazo de 72 horas para responder sobre a entrada no País de produtos para a covid, como vacinas, que já têm registro nas autoridades sanitárias da Europa, EUA, Japão e China. A agência entende que pode até negar a entrada e cobrar mais documentos, mas, caso não se manifeste, o registro é dado automaticamente após o prazo.
Na Justiça
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com ação no STF ontem apontando omissão do governo Bolsonaro em razão da demora em fornecer um plano definitivo nacional de imunização. A OAB fez diferentes pedidos à Corte, entre eles o de permissão para comprar e fornecer vacinas que já tenham registro em ‘renomadas agências de regulação no exterior, independente de registro na Anvisa’ e também do uso de verbas recuperadas pela Lava Jato e outras operações na compra de imunizantes. (Colaboraram Pepita Ortega, Rayssa Motta e Fausto Macedo)
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
