16/07/2021 - 20:32
A reunião desta sexta-feira (16) da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que torna o voto impresso obrigatório foi encerrada sem a votação do parecer.
O presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), decidiu atender ao pedido do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), por mais prazo para incorporar sugestões em novo substitutivo. A próxima reunião do colegiado foi marcada para o dia 5 de agosto, depois do recesso parlamentar, informa a Agência Câmara.
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Nesta madrugada, o Plenário da Câmara chegou analisar sugestão que suspenderia a reunião, mas não houve votos suficientes para aprovação. Para Hildo Rocha (MDB-MA), as eleições gerais em 2022 não permitem mudanças. “Não tem mais tempo para a Justiça Eleitoral, sei pela experiência de mais de 20 anos de vida pública. Fiz esta autoconvocação não foi à toa, e outros colegas apoiaram, porque o presidente já adiou a votação duas vezes”, disse.
Segundo a Agência Câmara, os parlamentares mais próximos do governo Bolsonaro tentaram adiar a votação logo no início da reunião, enquanto a maioria do colegiado após várias trocas de integrantes insistia na análise da proposta. Um requerimento para retirada de pauta acabou rejeitado por 22 votos a 12.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC, aproveitou quedas de conexão durante a sessão semipresencial para defender o texto. “A tecnologia falha, os equipamentos falham”, advertiu. Segundo o presidente Paulo Eduardo Martins, houve tentativas de invasão da videoconferência, contornadas pelos técnicos.
Bia Kicis, Filipe Barros e o líder da bancada do PSL, deputado Vitor Hugo (GO), aproveitaram para fazer críticas a setores da Justiça Eleitoral, os quais acusaram de interferir nos trabalhos. A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) argumentou ainda que as falhas durante a reunião semipresencial poderiam levar à anulação.
Na versão original apresentada pela deputada Bia Kicis, a proposta determina que, em processos de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.
Já um substitutivo apresentado no final de junho por Filipe Barros exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Essa cédula em papel será então depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.
