04/01/2022 - 10:19
Criado em 1990, após a junção do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é o órgão público responsável pelo pagamento da aposentadoria e outros benefícios aos trabalhadores brasileiros e demais contribuintes, que podem ser microempreendedores, ou algo do tipo.
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A tarefa do INSS é trabalhar na execução dos direitos dos segurados do Regime de Previdência Social (RGPS), que possui políticas feitas pela Secretaria da Previdência. Mas quais são os benefícios que o INSS oferece aos segurados? Confira, abaixo, uma lista com todos os direitos oferecidos pelo órgão.
Auxílios Financeiros
O INSS oferece serviços de auxílios financeiros. São eles:
- Auxílio-Acidente;
- Auxílio-doença acidentário;
- Auxílio-doença comum;
- Auxílio-Reclusão Rural;
- Auxílio-Reclusão Urbano.
Para ter direito ao auxílio doença ou auxílio acidente é necessário o período de carência mínima de 12 contribuições, além da comprovação de que existe a incapacidade da pessoa exercer suas atividades no serviço. Isso pode ser feito por meio de exames ou um laudo médico.
Caso haja a confirmação de que o caso é irreversível, o segurado pode dar entrada ao processo de aposentadoria por invalidez.
Benefícios assistenciais
O INSS possui dois tipos de benefícios assistenciais:
O primeiro é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este é pago para idosos e pessoas com deficiência. O segundo é o Benefício Assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso. Este é oferecido ao trabalhador avulso de baixa renda, com 60 anos ou mais, que trabalha em área portuária e não completou o tempo necessário para se aposentar.
Por ser assistencial, o INSS indica que para ter direito ao benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. Entretanto, este não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte. A solicitação do benefício pode ser feita pela internet.
Aposentadorias
O INSS possui diferentes tipos de aposentadorias. Cada uma delas possui particularidades específicas. Em geral, é preciso ter idade mínima de 65 anos, caso o solicitante seja homem, e 62, caso seja mulher, para entrar com o pedido de aposentadoria no INSS. Os requisitos mudaram após a reforma da Previdência de 2019.
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria por Idade Rural;
- Aposentadoria por Idade Urbana;
- Aposentadoria por tempo de contribuição do professor;
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (para segurados incluídos na regra de transição);
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Idade;
- Aposentadoria da Pessoa com Deficiência por Tempo de Contribuição;
- Aposentadoria especial por tempo de contribuição.
A aposentadoria por tempo de contribuição é concedida ao cidadão que comprovar o tempo total de 35 anos de contribuição, se homem, ou 30 anos de contribuição, se mulher.
Pensões
Outro benefício bastante solicitado por dependentes e segurados é a pensão. Existem cinco tipos de pensões. São elas:
- Pensão por Morte;
- Pensão por Morte Rural;
- Pensão especial por hanseníase;
- Pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus;
- Pensão especial da síndrome da Talidomida.
Assim como nos diferentes tipos de aposentadoria, as pensões também possuem particularidades. Ou seja, é necessário cumprir as regras pré-estabelecidas pelo INSS e comprovar dependência financeira para ter direito ao benefício.
Benefícios ao trabalhador
O INSS também conta com auxílios financeiros ao trabalhador. Confira abaixo:
- Salário-maternidade: este benefício é destinado as gestantes, em caso de adoção ou ao pai, caso haja o falecimento da mãe da criança. O INSS paga um salário e concede o afastamento por até 120 dias.
- Seguro-defeso pescador artesanal: os pescadores artesanais recebem uma renda durante o período em que não podem fazer a pesca devido à piracema (movimento migratório em que alguns peixes deslocam-se até a cabeceira dos rios, ou seja, rio acima);
- Salário-família: é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. O cidadão precisa enquadrar-se no limite máximo de renda estipulado pelo Governo Federal.
Prova de vida
A fim de evitar fraudes, o INSS exige que os beneficiários que recebem pagamentos pela conta corrente compareçam a sua agência bancária a cada 12 meses para fazer a prova de vida. O objetivo é dar segurança ao cidadão e ao estado brasileiro, evitando fraudes e pagamentos indevidos de benefícios. Caso o sujeito não faça a prova de vida dentro do período necessário, seu benefício é bloqueado.
Em razão da pandemia de Covid-19, o bloqueio dos benefícios por motivo de ausência de realização da prova de vida foi suspensa até o dia 31 de dezembro de 2021, mas já está em vigência novamente. Agora, ela volta a ser exigida pelo INSS e deve ser feita no mês de aniversário do titular.
Para solicitar os benefícios do INSS, é só ligar para o número de telefone 135 ou entrar no site Meu INSS com a sua conta do “gov.br”.
