18/02/2022 - 8:00
Em ano eleitoral, a celeridade de propostas que pesam no bolso do governo federal já é uma tradição, mas este ano, em meio à crise do Orçamento e o estrangulamento das contas públicas, essa prática corriqueira tende a deixar a gastança ainda mais problemática. Depois de um recesso de quase dois meses as Casas Legislativas voltaram aos trabalhos, e parecem empenhadas em aprovar medidas de caráter populista e caras.
Habitação militar
Na noite desta quarta-feira (16) o Senado jogou no colo do presidente a primeira mini bomba do ano: o projeto habitacional para policiais militares. O tema, que já havia sido defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, é uma das benesses que a equipe econômica de Paulo Guedes esperava que não avançasse (ao menos não de forma tão rápida). O texto oferece benefícios para aquisição de imóveis para policiais civis, policiais militares, federais, rodoviários e penais, além de bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais. Em uma primeira análise, o programa deve custar cerca de R$ 100 milhões ao ano para a União. A proposta envolve a Caixa Econômica Federal, que garantirá os subsídios e condições flexíveis para compra e vale apenas para servidores com salário de até R$ 7 mil ao mês. “Esta MP cria um instrumento fundamental de concretização do direito à moradia digna dos profissionais de segurança pública em todo o país. O Programa Habite Seguro vem em boa hora”, disse o senador Marcos do Val (Podemos-ES), relator da proposta.
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Transporte público
Os senadores também aprovaram um texto que obriga a União a custear a isenção da tarifa do transporte público para idosos. A estimativa é que o governo precise desembolsar cerca de R$ 5 bilhões ao ano para este fim. A proposta foi articulada entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e agora segue para a Câmara. Na capital Paulista, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que o recurso vem em boa hora e será crucial para evitar o aumento do preço da tarifa e consequentemente a pressão inflacionária. A cidade de São Paulo deve receber cerca de R$ 500 milhões com da União.
Templos religiosos
E se os municípios ganharam de um lado, outra aprovação vai pegar no bolso. A Câmara, que promulgou na quinta-feira (17) Emenda Constitucional 116, que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para templos religiosos. A nova emenda é oriunda da Proposta de Emenda à Constituição 200/16, aprovada em 2016 pelo Senado e no fim do ano passado pela Câmara e de autoria do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella. Agora os templos não terão que entrar na Justiça para conseguir o benefício nas cidades, já que determinação é federal e vale também para imóveis alugados.
Combustíveis
Mas foi a votação mais esperada para esta semana a única que não aconteceu. A discussão do texto para definir como o Parlamento se posicionará com relação ao preço dos combustíveis foi adiada para a próxima semana no Senado. No começo da tarde de quinta-feira (17) o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou estar costurando uma decisão conjunta entre as Casas para dar mais celeridade ao processo. Em pauta estão ao menos três propostas distintas, e parlamentares de todos os espectros políticos já disseram ter interesse em sugerir emendas. Pacheco, presidente do Senado, afirmou que o relator do texto na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN), tentará produzir um relatório que abarque interesses distintos em busca de uma “solução adequada para a gravidade do problema”.
