24/01/2024 - 13:29
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), receberá na tarde desta quarta-feira, 24, os presidentes de quatro entidades médicas para tratar das ações que discutem a exigência de chamamento público pelo Ministério da Educação (MEC) para a abertura de cursos de Medicina.
A reunião está marcada para às 15 horas (de Brasília) com os representantes da Academia Nacional de Medicina (ANM), Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM) e Associação Brasileira de Educação Médica (Abem).
As entidades defendem mais critérios para abertura de escolas médicas e expõem preocupação com a formação oferecida nas instituições.
As duas ações que tratam sobre o tema são relatadas pelo ministro Gilmar Mendes. A retomada do julgamento, que foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça, está prevista para o dia 9 de fevereiro, no plenário virtual.
O que está em discussão é um trecho da Lei do Mais Médicos que condiciona a criação de novas graduações na área a um chamamento público que direcione os cursos a determinados municípios com base em critérios dos ministérios da Saúde e da Educação. A Corte também discute se os processos não finalizados devem continuar em trâmite ou se devem ser suspensos.
As ações foram ajuizadas por associações de reitores e universidades particulares, que alegam afronta à livre iniciativa. O relator discordou do argumento e votou para validar a regra do Mais Médicos. Para ele, a sistemática do chamamento público é adequada para a estruturação de políticas públicas. Mas ele propôs que sejam mantidos os novos cursos de medicina já instalados por força de decisões judiciais que dispensaram o chamamento público.
Até o momento, os quatro ministros que votaram concordam sobre a necessidade do chamamento público, mas discordam sobre a continuidade das liminares pendentes de autorização para abertura de novos cursos de medicina. Para Gilmar, as ações devem continuar tramitando. Ele foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux.
Eles entendem que os processos devem continuar em curso “porque esses pedidos que superaram a fase inicial obtiveram do Poder Público decisão favorável, no sentido de que, ao menos a partir de análise documental, constituem projetos minimamente viáveis”.
Já o ministro Edson Fachin, que abriu a divergência, entende que todos os processos devem ser suspensos. Para ele, “não houve ainda real, concreta e efetiva mobilização de corpo docente e discente e eventuais investimentos que tenham sido realizados têm seu fundamento em decisões judiciais de caráter precário, ao arrepio da orientação legal vigente”. Ele foi acompanhado pela ministra Rosa Weber.
