16/04/2024 - 11:36
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu nesta terça-feira, 16, que a mudança da meta de resultado primário pelo governo federal não muda a sustentabilidade do novo arcabouço fiscal, que segue tendo como “grande núcleo” de funcionamento a vinculação do crescimento das despesas a uma proporção de até 70% da expansão na receita.
“A grande trava em relação às despesas não está na meta, que aliás, nem está no arcabouço, está na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que enviamos ao Congresso”, disse a ministra, em entrevista à Globonews. “O núcleo do arcabouço, e que não temos intenção de mudar, é que a despesa vai crescer até 70% do aumento da receita e no máximo 2,5% ao ano”, acrescentou.
Na avaliação de Tebet isso faz com que, mesmo em um cenário de mudança de meta fiscal, a sustentabilidade da dívida pública seja atingida no ano de 2027. “Ainda que tenhamos que entender um pouco mais de tempo por conta da mudança de meta, vamos garantir a sustentabilidade da dívida a partir de 2027”, frisou a ministra, reforçando que essa sustentabilidade é essencial para garantir um ambiente econômico seguro e sem aumento de juro.
No Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) apresentado na segunda-feira, o governo revisou a meta de superávit primário do ano que vem de 0,50% do Produto Interno Bruto para um resultado primário neutro. Para 2026, passou de saldo de 1,00%, estimado no arcabouço, para 0,25%. O objetivo de 2027 é de primário positivo de 0,50% e de 2028, de 1,00%.
Durante a entrevista, Tebet ainda citou que “ninguém discute” que o ideal seria não mexer nas metas fiscais já definidas pelo governo, que apresentou um arcabouço fiscal com metas “corajosas”.
Ela reforçou, porém, que o governo segue comprometido com a questão fiscal, que é a “bússola e o norte” para fazer o Brasil voltar a crescer, garantindo emprego e renda à população e a reconstrução de políticas públicas.
Conservadores no anúncio
A ministra do Planejamento e Orçamento rebateu críticas ao governo federal por ter sido “muito tímido” na revisão de gastos feita em políticas públicas até agora. Segundo ela, sua pasta está avaliando a revisão de gastos em diversas frentes dentro do governo, mas que ainda não foram colocadas na última versão da do PLDO, para evitar “pressão e lobby do Congresso e da sociedade”.
“Ao invés de abrir o cardápio de políticas públicas que podem ser realizadas, nós resolvemos ser conservadores em relação ao anúncio da redução de gastos”, disse a ministra, na entrevista à GloboNews.
Ela citou como exemplo que revisões recentes na distribuição de benefícios da Previdência social e no programa Proagro devem garantir ao governo uma economia de R$ 10,0 bilhões ao governo federal.
“Este ano e o ano que vem é o de atacar na eficiência das políticas públicas”, disse Tebet, reforçando que esse deve ser o foco de todo o governo para este e o próximo ano e que o ajuste pelo lado da receita já se exauriu. “Exauriu-se já pelo lado da receita a possibilidade de criar impostos, porque se não é aumento da carga tributária”, disse. “O papel agora é de um convencimento junto ao Congresso, de que temos que colocar o dedo na ferida e rever gastos tributários.”
