04/10/2024 - 15:37
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira, 3, que o Congresso complemente as informações sobre a destinação das emendas de comissão em 2024.
A decisão afirma que o Poder Legislativo “cumpriu apenas parcialmente a determinação” anterior, para apresentar dados e documentos que comprovem o destino dos recursos. O prazo para resposta é de 15 dias.
“Reitero a determinação de juntada dos instrumentos de destinação ou solicitação de mudanças de destinação das RP 8, a saber, as atas de comissão, ofício dos presidentes das comissões, ofícios de parlamentares ou outros atos equivalentes”, escreveu o ministro.
Dino afirma ainda que, enquanto a decisão não for cumprida “fielmente”, “será impossível qualquer nova deliberação judicial” sobre as emendas. Os repasses estão suspensos até que o Congresso dê transparência e rastreabilidade ao sistema de distribuição das emendas.
Uma nova audiência de conciliação com representantes do governo, Congresso e sociedade civil está marcada para a próxima semana no STF.
Flávio Dino já havia prorrogado o prazo para o governo federal identificar os autores das emendas de comissão. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que notificou os ministérios, mas informou que nem todos conseguiram consolidar os dados.
