06/12/2024 - 10:24
Após negociações que se estenderam por mais de 25 anos, aUnião Europeia e o Mercosul concluíram um acordo de livre comércio nesta sexta-feira, 6, mas o acordo enfrentará uma batalha tortuosa para ser aprovado na Europa devido à oposição francesa e italiana.
“Esta é uma vitória para a Europa”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, em uma coletiva de imprensa em Montevidéu. “Este acordo não é apenas uma oportunidade econômica, é uma necessidade política”, destacou.
O acordo, chamado de “Parceria Mercosul-União Europeia”, passará agora pelo processo de preparação para sua assinatura.
“Constitui o maior acordo comercial já concluído pelo Mercosul e uma das maiores áreas de livre comércio bilaterais do mundo. Mercosul e União Europeia reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e economias que, somadas, alcançam aproximadamente US$ 22 trilhões de dólares”, afirmou, em nota, o governo brasileiro.
Oposição de países na Europa
Para passar a valer, o acordo comercial exigirá a aprovação de 15 dos 27 membros da UE, representando 65% da população da UE, além de uma maioria simples no Parlamento Europeu.
França, Itália e Polônia já se posicionaram contra o acordo. O acerto sofreu resistência principalmente da França, que protege seus agricultores da concorrência de países como o Brasil.
“Estamos cientes das preocupações dos produtores agrícolas da Europa”, disse Von der Leyen em seu pronunciamento. “Os padrões europeus para alimentos e bebidas não mudarão”, declarou. “Vamos garantir que o acordo produza tudo o que promete”.
Apesar das resistências, um grupo de membros da UE, incluindo Alemanha e Espanha, afirma que o acordo é vital para o bloco, que busca diversificar seu comércio após o quase fechamento do mercado russo e o desconforto com a dependência da China.
Eles veem o Mercosul como um mercado para carros, máquinas e produtos químicos da UE e uma fonte potencialmente confiável de minerais essenciais, como lítio metálico para baterias, necessário para a transição verde da Europa.
Eles também apontam para os benefícios agrícolas, já que o acordo oferece maior acesso e tarifas mais baixas para queijos, presunto e vinho da UE.
Entenda o acordo
Os textos acordados deverão divulgados nos próximos dias.
“À luz do progresso alcançado desde 2023, o Acordo de Parceria entre o Mercosul e a União Europeia está agora pronto para revisão legal e tradução. Ambos os blocos estão determinados para conduzir tais atividades nos próximos meses, com vistas à futura assinatura do acordo”, diz o comunicado conjunto.
As discussões para o tratado tiveram grande avanço em 2019, quando houve um “acordo político”, que acabou emperrado pela resistência de diversos países europeus, notadamente a França, que enfatizou as críticas a questões ambientais.
O anúncio da conclusão das negociações culmina processo iniciado em 2023, quando o MERCOSUL, sob a coordenação brasileira, e a União Europeia retomaram as tratativas birregionais. Nesses dois anos, foram realizadas, ao total, sete rodadas de negociações presenciais entre os dois blocos, todas em Brasília.
Segundo o governo brasileiro, a parceria “abre oportunidades de comércio e investimentos sem comprometer a capacidade para a implementação de políticas públicas em áreas cruciais como saúde, desenvolvimento industrial e inovação”.
Os dois blocos acordaram compromissos em matéria de desenvolvimento sustentável, reconhecendo que os desafios nessa área são comuns e devem ser enfrentados de forma cooperativa.
“O texto do Acordo anunciado hoje assegura a preservação de espaço para políticas públicas em compromissos sobre compras governamentais, comércio no setor automotivo e exportação de minerais críticos. O Acordo também oferece mecanismos para lidar com eventuais impactos negativos de medidas unilaterais que possam afetar exportações do Mercosul, disse o governo.
A nota oficial diz ainda que o acordo contribui para aprofundar a integração regional do Mercosul, que comprova sua vocação como uma plataforma de inserção das economias de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai em mercados externos.
Próximos passos
- Revisão legal: o processo de revisão legal do acordo, voltado a assegurar a consistência, harmonia e correção linguística e estrutural aos textos
- Tradução: concluída a revisão legal, o Acordo passará por tradução da língua inglesa para as 23 línguas oficiais da UE e as 2 línguas oficiais do Mercosul, entre as quais a língua portuguesa
- Assinatura: a assinatura, em que as partes manifestam formalmente sua aceitação do Acordo, será realizada após concluídas a revisão legal e as traduções do acordo.
- Internalização: seguida da assinatura, as partes encaminharão o acordo para os respectivos processos internos de aprovação. No Brasil, tal processo envolve os Poderes Executivo e Legislativo, por meio da aprovação do Congresso Nacional.
- Ratificação: as partes notificam sobre a conclusão dos respectivos trâmites internos e confirmam, por meio da ratificação, seu compromisso em cumprir o acordo.
- Entrada em vigor: o Acordo entrará em vigor e, portanto, produzirá efeitos jurídicos no primeiro dia do mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos. Como o acordo estabelece a possibilidade de vigência bilateral, bastaria que a UE e o Brasil – ou qualquer outro país do Mercosul – tenham concluído o processo de ratificação para a sua entrada em vigor bilateralmente entre tais partes.
*Com informações da Reuters e Estadão Conteúdo
