14/01/2025 - 18:17
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e a Polícia Civil deflagraram nesta terça-feira, 14, uma operação para cumprir 12 mandados de prisão preventiva e 14 de busca e apreensão contra advogados e líderes de uma organização não governamental (ONG) investigados por envolvimento com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Os advogados seriam responsáveis por contratar médicos e dentistas para realizar prodimentos estéticos em integrantes da alta cúpula da facção. Já Ong Pacto Social & Carcerário São Paulo, alvo da operação, teria sido criada sob demanda da organização criminosa, passando inclusive a fazer falsas denúncias a mando do PCC.
Procurada, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disse acompanhar a investigação e ressaltou “seu compromisso com a ética e a legalidade”. Já os responsáveis pela ONG, que tem sede em São Bernardo do Campo, foram contatados pelas redes sociais e não deram retorno até a última atualização desta reportagem.
Conforme a Polícia Civil, a ONG teve os seus serviços suspensos por ordem judicial, além de ter os perfis derrubados na redes sociais. O presidente e o vice-presidente da entidade estão entre os presos na operação.
Segundo as autoridades, foram oito presos nas ruas (sendo três advogados) e quatro alvos de mandados de prisão são detentos do sistema carcerário.
O nome da operação, “Scream Fake” (Falso Grito, em tradução), refere-se a uma participação da ONG no documentário Grito (2024), disponível na Netflix, que discute o sistema carcerário e seu impacto nas famílias dos detentos. A empresa de streaming diz que esse é um conteúdo licenciado que está em sua plataforma, mas não é uma produção original da Netflix.
Os mandados foram cumpridos nas cidades de São Paulo, Guarulhos, Presidente Prudente, Flórida Paulista, Irapuru, Presidente Venceslau e Ribeirão Preto, além de Londrina, no Paraná.
As investigações começaram há cerca de três anos, quando um visitante da Penitenciária 2 de Presidente Venceslau tentou entrar na unidade com cartões de memória escondidos nas roupas.
“Nos cartões, havia diversos arquivos contendo pastas dos setores de saúde da facção, rol de médicos e dentistas, advogados com codinomes, além de um material da ONG, que prestava conta à cúpula da facção”
Esse material foi apreendido em setembro de 2021. Em 2022, uma nova remessa de manuscritos foram apreendidos na penitenciária, que traziam novas referências a advogados, médicos e dentistas.
O material foi analisado, juntamente com manuscritos de detentos, apontando para uma divisão de setores na facção: “gravatas”, “saúde” e “financeiro”.
Os advogados – “gravatas” – seriam os responsáveis pela assistência jurídica, além de gerenciar outros departamentos da organização criminosa. O setor da “saúde” respondia pela seleção de médicos e dentistas para prestar atendimento no interior das penitenciárias.
De acordo com a Polícia Civil, os profissionais de saúde realizavam inclusive intervenções cirúrgicas e estéticas, sem saber que estavam colaborando com os integrantes da facção, mas recebiam valores expressivos para isso.
Conforme a investigação, a ONG financiava esses procedimentos com recursos obtidos pelo “setor financeiro”, por meio de práticas criminosas. Foi descoberto um quarto setor, o das “reivindicações”, que promove ações judiciais legítimas para “desestabilizar o sistema de justiça criminal e colocar a opinião pública contra o poder estatal”, segundo a Polícia Civil.
A Ong Pacto Social está localizada no interior de uma comunidade, em São Bernardo do Campo, e atua na defesa dos direitos dos presos. Segundo a operação, ela estaria sendo usada para ser a “voz” das lideranças dessa organização criminosa vinculada ao PCC.
