16/01/2025 - 18:04
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira, 16, que estimativas da pasta apontam que a alíquota padrão da nova tributação sobre consumo ficará em torno de 28%.
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De acordo com o secretário, a alíquota deve ficar apenas um pouco acima do que era a do texto aprovado na Câmara dos Deputados antes de ir para o Senado. Quando o texto da reforma foi entregue ao Congresso, em abril do ano passado, a alíquota média era estimada em 26,5%. Porém, depois de alterações aprovadas pela Câmara, as projeções subiram para 27,97%.
O secretário disse também que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de regulamentação do novo sistema de impostos mantém a essência do que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Ele deu a declaração em entrevista a jornalistas depois da cerimônia de sanção da proposta.
Segundo Appy, “15 blocos de vetos em um projeto de 544 artigos é muito pouco”. Ele disse também que a opção do Executivo foi respeitar as decisões do Legislativo. O presidente da República tem o poder de vetar projetos ou trechos de projetos de lei e lei complementar aprovados pelo Congresso – e os deputados e senadores podem rejeitar esses vetos caso tenham votos suficientes para isso.
“Dia histórico”
Bernard Appy avaliou que a proposta só foi bem-sucedida por ter sido um “trabalho conjunto da sociedade civil, governo e parlamento”.
“O processo (de aprovação) da reforma tributária só foi bem-sucedido porque resultou do trabalho conjunto da sociedade civil, governo e parlamento. Esse é o motivo pelo qual hoje estamos aqui conseguindo comemorar a sanção do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma”, disse o secretário, durante cerimônia de sanção do projeto.
Appy disse ser um “dia histórico” para a reforma tributária e que não se trata de “um projeto pequeno, mas de uma revolução no sistema tributário brasileiro”. Segundo ele, a proposta “avançou porque o Parlamento encampou ideia da reforma tributária”.
O secretário agradeceu ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, segundo ele, tornou a reforma “uma das prioridades do governo na agenda econômica”. Também fez elogios ao Congresso, em nome do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presente na cerimônia, e no do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que não está no Planalto para o evento. Também agradeceu aos deputados e senadores envolvidos na discussão do projeto nas duas Casas do Congresso.
Para Appy, apresentar a reforma a participação de Estados e municípios “não faria sentido”. Disse, ainda, que “o efeito da reforma tributária sobre crescimento do País é extremamente relevante”.
Reforma sancionada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 16, o Projeto de Lei Complementar (PLC 68/2024) que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 17 de dezembro e, desde então, aguardava pela sanção de Lula.
Entre os principais pontos da reforma estão a redução ou isenção de incidência de impostos, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda, o chamado cashback, a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação.
