28/10/2016 - 0:00
O presidente Michel Temer sancionou ontem o “Simples do Vinho”, como é chamado o projeto de lei complementar que inclui o setor vitivinícola nacional no regime simplificado de impostos. O projeto de lei (PLP 25/07) já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no início de outubro e entre as suas principais medidas está a ampliação do limite de faturamento das vinícolas de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e a criação das Empresas Simples de Crédito, que deve facilitar o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas.
A medida é um pleito antigo do setor, mas seu alcance é, relativamente, limitado. Primeiro, o Simples começa a valer apenas em 2018. Depois, teve atingir o equivalente a 12% do faturamento do setor, nos cálculos do Ibravin (Instituto Brasileiro do Vinho). Mas chama a atenção o ato simbólico do evento.
Para a cerimônia com o presidente, estiveram presentes representantes de 11 diferentes setores do vinho, dos Estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Juntos representam mais de 90% da produção brasileira. “Queremos mostrar que o setor está unido”, afirma Guilherme Grando, presidente da Vinho de Altitude – Produtores Associados de Santa Catarina, um dos presentes no ato.
A ideia dos produtores é abrir um canal com o governo federal para conseguir novas vitórias. Na pauta está a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). No final do ano passado, a então presidente Dilma Rousseff aumentou a alíquota desse imposto para 10% do valor de cada garrafa, apesar de haver um acordo com os parlamentares, liderados pelo senador Humberto Costa (PT/PE), então líder do governo, de que a alíquota seria de 6%.
Outro pleito do setor é o final do regime de substituição tributária (ST). O imposto, que adianta o pagamento dos impostos na cadeia produtiva, presumindo a margem de lucro, é vista como uma das medidas que encareceu o vinho nos últimos anos.
