04/11/2016 - 0:00
O governo sancionou, em outubro, uma lei que vai proteger o investidor-anjo de ser processado por dívidas em empresas investidas. É possível que isso eleve os investimentos em startups?
Acreditamos que vai melhorar bastante a segurança jurídica para os investidores. E, como consequência, vai ter mais investidores. Essa lei elimina uma grande barreira para o crescimento de investimento-anjo. O investidor sabe que o capital que está aplicado tem o risco de não obter retorno, mas, além disso, ele ainda corria o risco de ser visto como sócio e processado.
Qual a previsão de investimentos com essa nova lei?
Efetivamente, a lei entra em vigor em janeiro de 2017. Neste ano, esperamos manter o ritmo de crescimento por volta de 11%. No passado, os investimentos somaram R$ 784 milhões. Mas o capital disponível para investir chega a R$ 3 bilhões. Ainda estamos defasados. Nos EUA são US$ 24 bilhões em investimento-anjo.
Que outro benefício trouxe essa regulação?
A lei prevê um estímulo fiscal, como é feito na Europa e nos Estados Unidos. Mas ela deixa em aberto para uma futura regulamentação. Queremos equiparação com quem investe em pequenas e médias empresas listadas em Bolsa, que é isento de Imposto de Renda sobre os ganhos de capital.
(Nota publicada na Edição 992 da Revista Dinheiro)
