17/01/2019 - 14:59
O deputado da bancada ruralista Valdir Colatto (MDB-SC), conhecido por defender causas como a liberação da caça profissional de fauna silvestre no Brasil, foi indicado nesta quarta-feira, 16, para chefiar o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que foi transferido do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura (Mapa) pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele disse ao jornal O Estado de S. Paulo que aceitou o convite e assume o cargo no dia 1º de fevereiro.
O nome foi apresentado pela ministra Tereza Cristina em seu perfil no Twitter depois de ela fazer uma visita ao órgão.
O SFB é o principal responsável pela implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), ferramenta criada na reforma do Código Florestal, em 2012, por meio do qual donos de terra têm de informar os dados de sua propriedade, como quanto do terreno é preservado nos formatos de Reserva Legal e Área de Preservação Permanente (APP) e quanto foi convertido para uso agrícola.
Colatto teve várias atuações contrárias ao CAR em seu tempo como deputado – ele tentou a reeleição no ano passado, mas não conseguiu. Ele trabalhou para prorrogar o prazo de inscrição dos imóveis no cadastro e defendeu que não deveriam ser tornados públicos os dados do proprietários rurais desse cadastro. Ele também foi um dos deputados mais atuantes para tornar o Código Florestal menos restritivo do que ele era anteriormente.
A mudança do SFB do Ambiente para a Agricultura foi feita já no primeiro decreto presidencial, no dia 1º de janeiro, em meio à reestruturação do governo, e gerou críticas imediatas de ambientalistas, que viram na mudança uma forma de enfraquecer o controle ambiental sobre as propriedades rurais do País. O nome de Colatto foi recebido negativamente também por alguns representantes do agronegócio, que veem um risco de que a agenda do Código Florestal seja paralisada.
O CAR é considerado um dos principais instrumentos para impedir o desmatamento ilegal, uma vez que ele é abastecido com imagens de satélite que permitem verificar mudanças que venham a ocorrer nos imóveis rurais.
Se no momento de fazer o cadastro um proprietário na Amazônia diz que, por exemplo, tem 20% da sua área cultivada e que preserva os 80% de Reserva Legal, como estabelecido por lei, e, depois de um tempo se observar que ele fez cortes em cima dessa área ou desmatou sem autorização, mesmo tendo área possível para isso, fica fácil de se observar a infração. O CAR também serve para estabelecer políticas de recuperação de áreas desmatadas ilegalmente. E sua adequação está vinculada à obtenção de crédito rural.
Implementar o código e o manejo florestal
Em entrevista ao Estado, Colatto disse que a primeira questão que tem de ser resolvida é a implementação do Código Florestal. “Precisamos ter as legislações prontas, estaduais e federais, para que os produtores possam aderir ao Programa de Regularização Ambiental, o PRA. Até dezembro tinha de ser feito o CAR e agora tem um ano para aderir ao PRA”, afirma.
Já assumindo o discurso da nova função, Colatto afirmou que o CAR vai trazer um plano estratégico para a ocupação territorial. “Com esses dados podemos fazer planejamento da questão das águas, das florestas, da agricultura.”
Sua segunda prioridade, afirmou, será trabalhar com as florestas nacionais que hoje passam por processos de concessão para o manejo florestal – a exploração de madeira sob determinados critérios.
“Hoje isso está solto, sem controle, é preciso um trabalho técnico em cima da questão. Temos 50 milhões de hectares desse tipo de floresta no Brasil e só 1 milhão é concessionado. Isso cabe ao Ministério do Meio Ambiente, mas não dá, está muito burocrático. Queremos fazer com que a concessão passe para o Ministério da Agricultura”, disse.
Sobre as críticas à transferência do SFB para o Mapa e ao seu nome para a chefia do órgão de que seria uma versão da fábula da raposa cuidando do galinheiro, respondeu: “O pessoal está falando bobagem, trabalhando com informação tendenciosa. O único setor que faz preservação na prática no Brasil é o rural. Quem mais preserva 20%, 35%, 80% do seu patrimônio? Só o produtor rural.”
Em nota ao jornal O Estado de S. Paulo, a ministra Tereza Cristina disse não ver nenhum conflito na indicação dele. Afirmou que é “um deputado muito experiente nessa área e ajudará muito o ministério a fomentar a atividade agropecuária, sempre com respeito ao Código Florestal e ao CAR, que estabelecem uma legislação ambiental rigorosa, sem igual no mundo”. A ministra disse considerar ainda que foi dada uma conotação pejorativa ao termo “ruralista”, que seria uma tentativa de desqualificar todos os que representam o agronegócio.
