26/02/2019 - 21:38
A Polícia Federal cumpriu nesta terça, 26, mandados de busca e apreensão em endereços de familiares do ex-secretário da Casa Civil Régis Fichtner (governo Sérgio Cabral) e do coronel da Polícia Militar, Fernando França Martins – apontado como o “homem da mala”. Fichtner e o coronel foram presos no dia 15 de fevereiro na primeira etapa da Operação Consigliere, desdobramento da Lava Jato.
Os novos alvos são o filho do coronel, Fábio Braga Martins, e o irmão do ex-secretário, José Antônio Velasco Fichtner Pereira, e o escritório Andrade e Fichtner Advogados.
A nova ofensiva da Lava Jato é desdobramento da confissão surpreendente do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Ao Ministério Público Federal na quinta-feira, 21, o emedebista, já condenado a 197 anos de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, admitiu ter pego propinas milionárias ao longo de seus dois mandatos na chefia do Executivo fluminense.
Após a deflagração da Operação Consigliere, a força-tarefa da Lava Jato recebeu informações de que “os tentáculos” de Fichtner na máquina estatal ainda não estavam totalmente mapeados e permaneciam ativos. Segundo a Procuradoria foi “necessária ostensiva atuação com objetivo de desbaratar a rede criminosa”.
Os investigadores apontam que registro de entrada no edifício Barra Prime, uma declaração do imposto de renda de Fichtner e o termo de depoimento e vídeo do depoimento prestado por Cabral permitiram a deflagração da 2ª etapa da Operação nesta terça.
De acordo com informações fornecidas pela Procuradoria-Geral do Estado, Fábio Martins, filho do coronel, ocupava, desde 30 de dezembro de 2016, cargo estratégico de Secretário nível II, na Coordenadoria Militar do órgão, tendo por uma das atribuições acessar dados de natureza sigilosa no interesse do órgão. Ele teve acesso, inclusive, ao levantamento feito pela Procuradoria-Geral do Estado, a pedido do Ministério Público Federal, das pessoas que visitaram Fichtner no órgão.
Em depoimento, Sérgio Cabral, ao admitir o pagamento de propinas, afirmou que Régis Fichtner integrava o núcleo principal do grupo e era o responsável por arquitetar a estrutura jurídica das principais obras e concessões realizadas pelo Estado do Rio em favor do esquema, beneficiando corruptos e corruptores, no já conhecido esquema ganha-ganha.
À Justiça, o Ministério Público Federal argumentou que “resta inequívoca a existência de fortes indicativos da prática de lavagem de dinheiro por parte de José Antônio Fichtner, mediante a utilização de pessoas jurídicas formalmente constituídas com intuito de permitir a dissimulação e circulação de valores obtidos de fontes ilícitas, em favor do irmão”.
Os procuradores apontaram que, na aquisição de fazenda na Bahia, no valor de R$ 2 milhões, Régis Fichtner não participava da sociedade Agropecuária Otura e não declarou no imposto de renda o recebimento de qualquer lucro advindo nos negócios praticados no imóvel.
Fichtner já havia sido preso, em 23 de novembro de 2017, na Operação C’est Fini e denunciado pela Lava Jato. O ex-secretário foi acusado de receber mais de R$ 1,5 milhão em propina quando comandou a Casa Civil, de 2007 a 2014.
“Os fatos novos que levaram a prisão surgiram com o aprofundamento das investigações e com informações fornecidas por colaboradores, que possibilitaram identificar ‘o homem da mala’ de Fichtner, o coronel Fernando França Martins, responsável por recolher parte da propina recebida pelo ex-secretário”, informou a Procuradoria em nota.
O Ministério Público Federal afirma que “ainda existe patrimônio ocultado por Fichtner, além de indícios de sua atuaçã o na destruição de provas”.
“A manutenção de Régis Fichtner solto permitiria a dilapidação patrimonial, lavagem e ocultação de bens fruto de práticas criminosas”, afirma a força-tarefa.
Fichtner comandou a Casa Civil nas duas gestões do ex-governador, entre 2007 e 2014, e recebeu mais de R$ 1,5 milhão em propina.
“Era o responsável por articular os atos de governo mais importantes, usando de sua habilidade jurídica para buscar saídas minimamente defensáveis (aos olhos daqueles que desconheciam os atos de corrupção e a verdadeira motivação do ato) para justificar, por exemplo, alterações contratuais, editais de licitação, benefícios fiscais ou mesmo a contratação de obras”, destacam os procuradores.
Segundo a Procuradoria, Fichtner “tinha relacionamento bastante próximo a Cabral, ocupando cargo estratégico na administração estadual, a partir do qual pode ter efetuado diversas manobras em favor dos demais membros da organização criminosa, bem como dos corruptores”.
