29/04/2019 - 17:17
Os Estados que quiserem aderir ao novo programa de socorro do governo federal precisarão montar um plano que assegure uma poupança corrente positiva até o fim do atual mandato, que termina em 2022. A poupança corrente é calculada pelas receitas correntes descontadas as despesas correntes (pessoal, custeio e serviço da dívida).
“O PEF (Plano de Equilíbrio Fiscal) já está pronto, foi analisado pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e só depende de uma decisão política para ver o momento adequado de envio”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Segundo ele, o texto foi fechado no início da semana passada. O programa vai conceder garantias do Tesouro a novos empréstimos, para que governadores com dívida baixa, mas com excesso de despesas no curto prazo e sem nota de classificação que os credencie para novos créditos, possam ter algum alívio financeiro.
O secretário não quis antecipar detalhes do plano, mas disse que os Estados terão liberdade para definir quais medidas serão adotadas para atingir o equilíbrio necessário. A cada ano eles terão de comprovar melhora na poupança corrente – que hoje é negativa em muitos deles – para que haja liberação de nova tranche da garantia do empréstimo, em um processo sucessivo até 2022.
“O Estado é que vai decidir o que fazer para chegar à poupança corrente positiva”, disse. Segundo ele, a privatização não será uma medida obrigatória, como é no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas se realizada vai garantir um limite maior para contratação de empréstimo.
Mesmo com um grau de liberdade para os Estados definirem o plano de equilíbrio, Almeida ressaltou que as projeções do Tesouro apontam para a necessidade de cortar despesas para o cumprimento das metas. Nesse sentido, a aprovação da reforma da Previdência com Estados e municípios incluídos será essencial e ajudará no PEF, disse o secretário.
Os Estados poderão contratar empréstimo junto a bancos públicos ou privados. A liberação deve ficar em torno de R$ 10 bilhões, mas será inferior ao limite que será dado a Estados com nota de classificação melhor (A ou B).
O PEF foi batizado de “Plano Mansueto” pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, mas o próprio secretário evita o selo. “Todo plano que tinha o nome de uma pessoa deu errado”, brincou.
Ajuste
O secretário disse ainda que o ajuste fiscal nos Estados se dará com a quitação de dívidas antigas (por meio dos restos a pagar) ou com elevação de investimentos. Por isso, a meta fiscal prevista para eles no ano é muito próxima de zero.
O secretário disse ainda que Minas Gerais deve enviar, no início de maio, uma série de propostas legislativas necessárias para pedir a adesão ao RRF, outra modalidade de socorro, voltada para Estados mais endividados. O RRF permite a contratação de novos empréstimos e, ao mesmo tempo, suspende o pagamento das dívidas pelo Estado, em troca de um duro ajuste fiscal.
O Rio Grande do Sul, que também pretende aderir ao RRF, deve concluiu seu plano nos próximos dois meses, disse Almeida.
