02/07/2019 - 11:05
Ex-presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Joaquim Levy diz que o governo precisa dar uma orientação clara do que pretende para o futuro do banco. Em entrevista ao Estado, ele afirma que faltou planejamento sobre o processo de venda de ações e participações do BNDES. Para ele, é fácil vender empresas públicas e participações em companhias privadas nas mãos do governo porque há marco legal para isso. O mesmo não acontece com o destino dos recursos arrecadados pelo banco. “O tamanho (do BNDES) tem de ser uma decisão do controlador”, disse Levy, que pediu demissão após críticas públicas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro. Ele explica, a seguir:
Houve resistência na venda de ativos do BNDES?
O governo tem de explicitar o que quer do BNDES. Por que é fácil vender IRB, debêntures da Vale, privatizar a Codesa (Companhia de Docas do Espírito Santo)? Porque tem um marco legal muito claro. Tem a legislação do PND (Programa Nacional de Desestatização). Agora, vamos vender as ações da Petrobrás? Então preciso saber o que fazer com o dinheiro. O governo tem de dizer o que ele quer.
Algo legal para dar suporte às ações do banco nessas vendas?
Precisa haver orientação, inclusive do conselho de administração. Eu estava preparando estudos e fazendo um planejamento estratégico para quando entrasse o novo conselho do BNDES (fossem tomadas as melhores decisões). Por exemplo, quais as opções do tamanho do banco e o que ele vai fazer. Tamanho tem de ser uma decisão do controlador. Essas são decisões que têm de ser feitas pelo governo e não pela direção do BNDES. O banco tem de dar as informações para o governo fazer a política e garantir a saúde financeira da instituição.
Havia insatisfação com o processo de venda das participações do banco?
Para vender as ações da BNDES, precisava de uma diretoria dedicada a isso, um plano organizado. Por isso, criei uma diretoria nova que infelizmente demorou dois meses para sair, apesar de o ministro Paulo Guedes ter dado o ok em fevereiro. Escolhi (para chefiá-la) alguém com dez anos de experiência de private equity (investimento em empresas fechadas) e passagem pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários).
O sr. defende um novo marco legal para a missão BNDES?
Não necessariamente. Quando planejo algo, escrevo um estudo dizendo qual é o projeto. Dizer oralmente que é para vender não funciona muito bem.
Por que a devolução dos empréstimos do Tesouro pelo BNDES iria atrapalhar o banco?
Minha preocupação era que a devolução fosse mal entendida para resolver a regra de ouro (norma da Constituição que impede ao governo se financiar para pagar gastos correntes, como salários e aluguel). Minha preocupação foi não relacionar nada da devolução para resolver problemas de curto prazo. Não disse e não quero que fique a impressão que não estava querendo pagar para manter a pressão sobre o Congresso (para aprovar o crédito extra e livrar o governo de descumprir a regra de ouro).
Mas o sr. resistiu à devolução do dinheiro ao Tesouro?
O BNDES tem uma boa razão para devolver o dinheiro ao governo. Ao preço que a TJLP está, não há demanda para esses recursos e não adianta ficar na tesouraria porque custa caro.
O que é afinal a caixa-preta do BNDES?
O fato de empreiteiras por vezes serem donas de obras inteiras criava uma distorção. Por exemplo, num projeto de US$ 2 bilhões, US$ 1,3 bilhão era destinado para pagar despesas no País da obra, ou para comprar equipamento, por exemplo, uma turbina ou um guindaste. Eram esses equipamentos o motivo original de o BNDES financiar a exportação. Mas o grosso do equipamento não saía do Brasil. Na verdade, nesse exemplo, apenas uns US$ 150 milhões iam para pagar produtos brasileiros. Aí, eram financiados US$ 550 milhões, US$ 600 milhões em serviços de engenharia.
O que esse modelo gerava?
Uma fragilidade grande, porque não se conseguia medir uma fração muito grande do empréstimo. É o que chamei na CPI de uma questão aritmética. O banco não estava preparado para essas exportações. Os bens brasileiros eram uma fração muito pequena do financiamento.
Quando o sr. chegou ao BNDES, o que encontrou?
Os desembolsos para exportação de engenharia estavam paralisados, já havia algum tempo. Algumas exportações, como as do porto Mariel (Cuba), já tinham finalizado. O principal item que o TCU aponta é a questão de desequilíbrio do financiamento. A parte de serviços é grande e difícil de demonstrar, porque o processo da área de exportação do banco não foi desenhado para isso, mas para exportação de bens.
Mas o presidente Bolsonaro insiste no discurso da abertura da caixa-preta…
Ele tem uma preocupação com o tema. Às vezes as pessoas talvez passem informações incompletas (para ele) e houve mal-entendidos.
O sr. se arrepende de ter ido para o governo Bolsonaro?
Não. Tudo vale a pena. No BNDES, consegui fazer bastante coisa. Toda a parte dos Estados fazerem a privatização. Vários grupos de trabalho, principalmente inovação, crucial para o banco, avançaram.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
