04/09/2019 - 15:07
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) iniciou nrsta tarde de quarta-feira a sessão para votar projeto de lei do senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) que volta a permitir a chamada verticalização no setor de TV paga, possibilitando que as teles operadoras do serviço de televisão por assinatura voltem a ter mais que 30% do capital das programadoras de canais e produtoras de conteúdo.
O relator, Arolde de Oliveira (PSD-RJ), apresentou parecer favorável à aprovação do projeto. A votação é em caráter terminativo, ou seja, o projeto não precisará ser votado no plenário do Senado. Se aprovado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
O projeto acaba com as restrições para a aprovação da compra da Warner Media pela AT&T no Brasil. Desde 2011, a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) impede que os grandes grupos de telecomunicações também atuem na grade de programação dos serviços prestados por eles. Por isso, a legislação atual impede que a AT&T, sendo dona da Sky no País, também possa controlar a Warner Media no Brasil, responsável pelos canais HBO, TNT, Cartoon Network e CNN, entre outros.
