02/11/2019 - 10:51
O governo estuda mudar a fórmula de correção dos débitos em ações trabalhistas. Os valores devidos por uma empresa (desde FGTS até horas extras, entre outras dívidas com o trabalhador) são hoje atualizados pelo indicador IPCA-E mais 12% ao ano. A ideia é manter o índice de inflação, mas alterar o segundo componente da correção para o juro da poupança, segundo apurou o Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado.
Nos cálculos da área econômica, o estoque de dívidas trabalhistas acaba tendo uma atualização de cerca de 16% ao ano pelas regras atuais – ou seja, o passivo dobra de valor em aproximadamente cinco anos. Com o novo parâmetro, essa correção cairia para algo em torno de 7% ao ano, levando mais de uma década para dobrar de valor.
A mudança deve ter repercussão no passivo trabalhista das empresas. Integrantes do governo entendem que a alteração no indexador dos débitos trabalhistas poderia afetar inclusive ações já em curso na Justiça.
Mesmo num cenário mais conservador, em que a nova correção seja aplicada apenas para os novos processos, a avaliação é que a medida ajudará a frear o crescimento desse passivo.
O governo ainda está calculando quanto a medida liberaria no balanço das empresas, que hoje têm provisões bilionárias devido a ações trabalhistas. A mudança no indexador dos débitos deve ser incluída na Medida Provisória (MP) do “Trabalho Verde e Amarelo”, como está sendo chamado o novo pacote de estímulo ao emprego que será apresentado pelo governo.
Para o advogado Rômulo Saraiva, especialista em direito trabalhista e previdenciário, a mudança no indexador das dívidas trabalhistas pode virar “bola dividida” no Judiciário. Ele lembrou, porém, que uma corrente majoritária de juízes passou a adotar as novas regras da reforma trabalhista na fundamentação de decisões tomadas em processos que já estavam em curso antes de a mudança na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT) ser aprovada no Congresso Nacional.
“Pode haver interpretações díspares. Mas poderia afetar ações já em curso”, avaliou. Segundo o advogado, a medida deve ter uma influência positiva para as empresas devido ao potencial de reduzir a necessidade de recursos provisionados para eventuais prejuízos na Justiça trabalhista. Por outro lado, diminuirá os valores a serem pagos aos trabalhadores nas ações movidas contra as empresas.
A aposta do governo é que a medida melhore o ambiente de negócios para as empresas, estimulando a atividade econômica e a geração de empregos. Outra mudança de impacto que será apresentada é a liberação de até R$ 65 bilhões do estoque de depósitos recursais que as empresas recolheram em juízo para recorrer de sentenças trabalhistas.
A ideia é que a liberação do estoque possa ser feita em troca da apresentação de um seguro como garantia, como já acontece para processos que ocorreram depois da aprovação da reforma trabalhista. A liberação do estoque daria fôlego novo para as empresas, abrindo espaço para novas contratações de funcionários, prevê o governo.
