12/02/2020 - 12:28
A Prefeitura de São Paulo rescindiu de vez o contrato com as construtoras Odebrecht e Constran para a construção de um complexo viário na Avenida Roberto Marinho, na zona sul da cidade, que incluía um túnel entre a área e a Rodovia dos Imigrantes. A Odebrecht havia admitido, em junho de 2018, que venceu a licitação da obra com a formação de um cartel com outras construtoras. Agora, sem fontes de recurso para viabilizar o projeto, a obra deverá continuar no papel.
A rescisão administrativa foi publicada pela gestão Bruno Covas no Diário Oficial da cidade. A obra está prevista nas intervenções da Operação Urbana Água Espraiada, que não teria recursos suficientes para executar o projeto. A operação, que se financia por meio de leilões de títulos imobiliários, não tem recursos em caixa para concluir as obras viárias e tem outras intervenções na fila, como a construção de moradias populares.
A rescisão resulta em um prejuízo de R$ 39,5 milhões aos cofres municipais, referente aos R$ 28 milhões pagos pela cidade à construtora corrigidos pela inflação. Esse prejuízo seria menor, de cerca de R$ 32,5 milhões, caso uma tentativa de acordo feita pelo Ministério Público Estadual tivesse sido concluída.
A confirmação da ação fraudulenta por parte da Odebrecht foi feita em meio a negociações desse acordo, em que a empreiteira concordava em devolver R$ 7 milhões à cidade e poderia manter a idoneidade – requisito para poder ser contratada pelo poder público em outras obras. O acordo havia sido firmado em junho de 2018 com seis promotores da Promotoria do Patrimônio Público e Social da capital, mas terminou por não ser homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público.
Sem o acordo, o contrato firmado em 2011, na gestão Gilberto Kassab (PSD), ainda estava vigente, embora estivesse suspenso. Assinado por R$ 1,98 bilhão, em valores da época, a obra tinha quatro lotes (R$ 3,12 bilhões em valores de hoje). O túnel, de 2,4 quilômetros, estava no lote 2, de R$ 503 milhões (R$ 810 milhões, em valores atualizados).
A Prefeitura chegou a pagar os R$ 28 milhões da época para a instalação e manutenção dos canteiros de obra do túnel, que não começou, e executou obras em outros lotes. Em 2013, a gestão Fernando Haddad (PT) suspendeu o contrato, alegando falta de recursos.
Já em 2016, no auge da Operação Lava Jato, quando Odebrecht e outras construtoras delataram esquema de caixa dois para a campanha do petista, Haddad mudou a versão e disse que as obras haviam sido paralisadas por “indícios de superfaturamento”.
Ao ser denunciado, em 2018, por corrupção passiva, com base em uma delação da construtora UTC, o ex-prefeito negou as denúncias e afirmou que havia agido contra os interesses das construtoras que supostamente teriam feito pagamentos ilegais, argumento aceito pela Justiça, que arquivou o processo por falta de provas.
Os delatores da Odebrecht afirmaram ao MP paulista que o cartel formado na gestão Kassab tinha 11 empresas e atuou para obter contratos que somaram R$ 4 bilhões (ou R$ 6,3 bilhões em valores corrigidos pela inflação). O esquema teria sido organizado pelo engenheiro Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da estatal Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), condenado pela Lava Jato como operador do PSDB. Ele e o ex-secretário municipal de Infraestrutura, e braço direito de Kassab, Elton Santa Fé Zacarias, ficariam com 5% dos valores pagos. Kassab, Souza e Zacarias negaram todas as acusações.
No caso do túnel, a Odebrecht teria feito lances para outros lotes em acordo com as demais empreiteiras, de forma a simular uma competição em que, na verdade, o resultado estava combinado. O setor jurídico da empreiteira e os promotores assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Entretanto, como o acordo não foi homologado pelo Conselho Superior do MP, as provas trazidas pela empresa para processo contra os demais citados não puderam ser usadas, e a multa estabelecida à Odebrecht não foi paga à Prefeitura, que não recuperou os R$ 7 milhões previstos.
O conselho decidiu por não homologar o acordo ao questionar o valor pago, considerando que ele representava 25% do que a empresa havia recebido, e a possibilidade de a Odebrecht retomar o contrato. Com a não homologação, a Prefeitura se retirou do acordo em março do ano passado, já na gestão Bruno Covas (PSDB).
A Odebrecht foi procurada, mas não quis comentar o assunto. A Prefeitura confirmou as informações, mas ainda estuda como financiar a retomada do projeto.
