12/03/2020 - 17:11
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta quinta-feira, 12, que não há espaço no Orçamento para reduzir a carga tributária de empresas como resposta à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. “Já teremos uma arrecadação menor em 2020 devido ao menor crescimento do PIB e à queda no preço médio do barril de petróleo”, afirmou, após reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) informou, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas vai propor a edição de uma medida provisória voltada ao setor de aviação, numa tentativa de minimizar os impactos do novo coronavírus no segmento, que se tornou uma preocupação dentro do Executivo. Entre as medidas estão desoneração da folha de pagamentos, zerar PIS/Cofins do querosene de aviação e fim do adicional na tarifa de embarque pago para voos estrangeiros.
Para Mansueto, o governo pode tomar ainda medidas para reanimar a economia, mas com impacto pequeno no Orçamento. Ele citou o apoio de bancos públicos para pequenas e médias empresas como um exemplo de ação possível. “Temos pouco espaço fiscal, mas muita coisa pode ser estudada. No momento adequado, o ministro fala”, afirmou, sem dar maiores detalhes.
O Broadcast informou nesta quinta-feira que os bancos públicos – Caixa, Banco do Brasil e BNDES – têm um arsenal de pelo menos R$ 207,8 bilhões de recursos para emprestar a empresas e pessoas físicas.
Mansueto garantiu que não faltarão recursos do governo para o combate à pandemia de coronavírus. Segundo ele, a crise decorrente da doença deve durar entre três e quatro meses.
“Existe espaço fiscal, porque o que está em discussão é uma realocação do orçamento. Mas o coronavírus também permite que seja usado crédito extraordinário, por ser algo que era imprevisível. Mas talvez nem isso seja necessário”, afirmou, após reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
BPC
Mansueto voltou a atacar a derrubada de veto presidencial pelo Congresso Nacional na quarta, com o aumento das concessões do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com impacto de aproximadamente R$ 20 bilhões por ano no Orçamento.
Segundo ele, o governo planeja usar um acórdão antigo do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre renegociação de dívidas agrícolas para não arcar com essa despesa em 2020. “Se a gente criasse uma despesa nova de R$ 20 bilhões, ficaria muito difícil cumprir com o teto de gastos. Em 2018 o TCU teve o entendimento que a criação de uma despesa no ano fiscal em curso não obriga o governo a executá-la enquanto não houver fonte de receita. Temos que checar isso e alinhar com o TCU”, respondeu. “Essa é uma regra básica de Orçamento. Não se pode executar uma despesa, por mais meritória que ela seja, se não houver fonte de recursos”, completou.
Mansueto disse que o governo irá negociar com o parlamento uma saída para os anos seguintes. “Se essa despesa for permanente, teremos que cortar R$ 20 bilhões em investimentos no próximo orçamento e ninguém quer isso, nem o Congresso. Em algum momento teremos espaço para negociar uma regra diferente”, acrescentou.
Para ele, o governo precisa conversar mais com o Congresso e explicar o plano econômico de recuperação da economia, com reformas estruturais e ajuste fiscal. “A questão do coronavírus está derrubando a economia do mundo e causando impacto muito forte até em países desenvolvidos. Temos que comunicar ao Congresso que precisamos manter o caminho do ajuste fiscal gradual. Mesmo com alta do câmbio, inflação e juros ainda estão em cenário benigno. Por isso, mesmo com os problemas de curto prazo precisamos manter o ajuste de longo prazo”, defendeu.
