14/08/2020 - 15:12
A pedido de representantes de escolas e universidades privadas, senadores apresentaram um pacote de medidas de socorro ao setor, que prevê linha de crédito de R$ 40 bilhões, além de benefícios diretos que representariam gastos de R$ 13 bilhões aos cofres públicos. A ideia é que o texto, assinado por 25 parlamentares, seja votado nas próximas semanas. Se aprovado, as medidas passam a valer no segundo semestre letivo deste ano.
O Ministério da Economia, no entanto, é contra a aprovação do projeto. Em nota, a equipe do ministro Paulo Guedes afirma que não há “necessidade” de medidas para beneficiar um segmento específico neste momento em que se discute o controle dos gastos públicos. A pasta afirma entender como suficientes as linhas de crédito que já foram abertas para as pequenas e médias empresas.
Apresentado pelo senador Dário Berger (MDB-SC), a sugestão de mudança na legislação surgiu de bandeiras de um grupo de instituições, como a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), presidida por Elizabeth Guedes, irmã do ministro da Economia. Ela afirma que as sugestões podem “evitar a tragédia de alunos sem matrícula a procura de vagas em uma estrutura pública exaurida”. “Atendemos a 15 milhões de alunos em todo o País, empregando cerca de 770 mil docentes em escolas espalhadas por todo o País, evitando R$ 225 bilhões por ano em gastos públicos”, disse Elizabeth.
O diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Celso Niskier afirmou que o projeto não quer apenas o aumento de capital das escolas e universidades. “Mais de 500 mil podem abandonar instituições privadas (se o texto não for aprovado)”, disse.
Para Ademar Batista Pereira, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), falta “sensibilidade” do governo. “A escola privada desonera o Estado. A ajuda de R$ 40 bilhões é quase nada.”
Rodrigo Capelato, diretor executivo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no Estado de São Paulo (Semesp), afirma não ser verdade que as medidas já tomadas pelo governo foram suficientes. A entidade levantou que 40% das universidades privadas não conseguiram acesso a linhas de crédito oferecidas na pandemia. E 30% têm chance de fechar as portas até o fim do ano.
Para o presidente do Insper, o economista Marcos Lisboa, socorros neste momento de pandemia devem ser direcionados para todos, sem distinção. “O governo tem feito programas horizontais para auxiliar empresas em diversos setores. Não tem razão para fazer auxílios específicos ao setor A ou ao setor B.”
O projeto
Uma das medidas propostas no Senado é a criação de linha de crédito para financiar as mensalidades de 2020 e 2021 dos alunos de nível técnico e superior que tiveram renda familiar reduzida na pandemia. “Considerando a magnitude de inadimplência e de evasão corrente, estimamos o aporte de recursos potencial de R$ 40 bilhões até fim de 2021”, afirma o senador Berger. O crédito seria pago durante três anos.
Além disso, os senadores querem dar um “voucher” de três parcelas de R$ 400 e R$ 700 para custear mensalidades da educação básica e nível superior, respectivamente. O pacote também inclui expansão de ofertas do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), de 100 mil para 700 mil vagas. O impacto fiscal seria de R$ 3 bilhões.
Outra medida seria ofertar mais 700 mil vagas no ensino superior e técnico para o segundo semestre de 2020 e todo o ano de 2021 por meio do Fies. O impacto estimado é de R$ 5 bilhões.
Propõe-se ainda ampliar o ProUni (Programa Universidade Para Todos), em troca da desoneração da folha de pagamento das instituições de ensino, em valor estimado de R$ 4,2 bilhões. A sugestão no Senado é, também, deduzir tributos, em menos de R$ 1 bilhão, para ampliar bolsas no ensino básico e técnico.
O texto ainda prevê usar recursos do FGTS para bancar mensalidades por cinco meses.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
