21/10/2020 - 20:39
O grupo farmacêutico americano Purdue Pharma se declarou culpado de três acusações penais pela produção e venda do opioide Oxycintin, que gerou uma crise nacional de dependência – informou o Departamento de Justiça, nesta quarta-feira (21).
O Purdue também aceitou pagar US$ 8,3 bilhões em multas, danos e gastos legais para encerrar o caso aberto contra o grupo, acrescentou a Justiça.
A empresa terá que pagar US$ 225 milhões em multas penais para liquidar sua responsabilidade com o Departamento de Justiça, além de US$ 2,8 bilhões para supostamente finalizar o processo.
No entanto, como no último ano a empresa decretou falência, e diante dos pedidos de litigantes e credores, as autoridades não esperam receber o valor total que a empresa concordou em pagar.
“Por meio da ganância e da violação da lei, o Purdue priorizou o dinheiro ao invés da saúde e do bem-estar dos pacientes”, disse o diretor-assistente do FBI, Steven D’Antuono.
O Purdue declarou-se culpado de um crime de fraude e dois de violação das regras de suborno para a comercialização do medicamento e outras duas medicações a base de hidrocodona, enganando as autoridades entre 2007 e 2017.
O grupo farmacêutico foi acusado de incitar agressivamente os médicos a prescreverem essa droga altamente viciante.
Mesmo depois de pagar US$ 635 milhões para promover falsamente o analgésico como “menos viciante” em 2007, segundo o Departamento de Justiça, o Purdue aumentou suas vendas e desenvolveu novas aplicações que provocam dependência, que o laboratório comercializou por meio de uma rede de 100.000 médicos e enfermeiras.
Entre eles estavam milhares de profissionais que o Purdue “sabia ou deveria saber estavam prescrevendo opioides para muitos usos que não eram para indicações medicamente aceitas” ou que estavam sendo revendidos no mercado negro, destacou o processo.
– “Rumo à excelência” –
Para encorajar a indicação do medicamento, o Purdue tinha um programa chamado “Evoluindo em direção à excelência”, que oferecia incentivos financeiros e outros, em particular oferecendo aos médicos incentivos que correspondiam a subornos para preencher mais prescrições dos seus medicamentos.
Suas atividades, combinadas com as de outros produtores e distribuidores de opioides prescritos, alimentaram uma epidemia de dependência química.
Milhões de americanos tornaram-se dependentes de analgésicos, enquanto os fabricantes faturaram bilhões de dólares.
De acordo com os Centros de Controle e Prevenção de Doenças, mais de 450.000 americanos morreram de overdose de opioides, desde 1999.
Em um comunicado, Steven Miller, presidente do Purdue desde 2018, disse que a empresa “lamenta profundamente e aceita a responsabilidade pela má conduta detalhada pelo Departamento de Justiça”.
E acrescentou: “O Purdue hoje é uma empresa muito diferente. Fizemos mudanças significativas em nossa liderança, operações, governança e supervisão”.
A empresa também enfrenta ações milionárias de autoridades estaduais e locais em todo o país e, em setembro de 2019, entrou com pedido de falência para se defender de outras reivindicações legais.
– A família Sackler, ainda na mira –
O acordo determina, ainda, a dissolução da empresa baseada em Connecticut (nordeste) e que seus ativos dessem origem a uma nova “empresa de benefício público”.
A empresa “se encarregaria de proporcionar seus medicamentos de forma mais segura possível, sem desvios, ao mesmo tempo em que proporcionaria milhões de doses de medicamentos para tratar a dependência dos opioides e reverter as overdoses”, disse o procurador-geral adjunto, Jeffrey Rosen.
O acordo de hoje é “um passo essencial nos esforços do departamento por responsabilizar todos os que impulsionam a crise dos opioides”, disse Jeffrey Clark, um dos funcionários encarregados do departamento da Justiça.
A família Sackler, proprietária do laboratório, que transformou o Purdue em um gigante graças às vendas lucrativas, não teria nenhum papel na empresa, mas a multa contra a família não prevê nenhum indiciamento criminal para desgosto dos promotores de vários estados, inclusive Nova York, que estão decididos a continuar com suas próprias ações legais.
A procuradora-geral do estado de Nova York, Letitia James, disse que seu gabinete continuará investigando-os.
“O acordo de hoje não dá conta das centenas de milhares de mortes ou milhões de dependências causadas pelo Purdue Pharma e pela família Sackler”, informou em um comunicado.
“Embora nenhuma quantia de dinheiro possa compensar a dor (…), continuaremos litigando nosso caso nos tribunais para assegurar cada centavo que pudermos para limitar futuras dependências aos opioides”, disse.
O acordo, que ainda deve ser validado pelo tribunal de falências, pode abrir a via a uma solução para muitas disputas relacionadas com os opioides que tramitam atualmente.
Centenas de comunidades locais acionaram laboratórios, atacadistas e redes de farmácias que distribuem os medicamentos por terem levado, desde o fim dos anos 1990, a um consumo excessivo da droga.
