28/12/2020 - 14:56
Os desembargadores da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiram manter decisão que condenou o Estado a indenizar uma doadora de sangue em razão de suposto tratamento discriminatório. Os magistrados, no entanto, acolheram parcialmente o recurso do governo e reduziram o valor da reparação por danos morais a ser paga, de R$ 10 mil para R$ 5 mil.
Segundo os autos, a doadora de sangue entrou com a ação após lavrar boletim de ocorrência afirmando que por três vezes foi ao Hospital Geral de Guarulhos para doação de sangue, ‘mas foi impedida de fazê-lo, tendo sido tratada com discriminação por ter-se declarado adepta do Espiritismo e praticar relações sexuais sem ser casada’.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Edson Ferreira, considerou que as doações foram recusadas sem que fosse informada a causa para tanto, restando configurado descumprimento da regulamentação do Ministério da Saúde que estabelece que ‘o doador deverá ser informado sobre os motivos de inaptidão temporária ou definitiva para doação de sangue, identificados na triagem clínica’ e que ‘a inaptidão identificada na triagem laboratorial será comunicada ao doador com objetivo de esclarecimento e encaminhamento do caso’.
“O Estado deixou de apresentar a ficha de triagem, que deveria consignar o motivo da recusa, certamente extraído do que a autora declarou na triagem, sendo que a falta de informação constitui gravame ao património moral da autora, passível de indenização, por fazê-la sentir-se discriminada, pela sua opção religiosa ou vida sexual, sem compreender em que isso a desqualificaria para doação de sangue, tanto que por três vezes tentou e por três vezes foi recusada, no mesmo hospital, o que a fez procurar uma unidade policial e lavrar um boletim de ocorrência”, escreveu o magistrado no acórdão publicado no último dia 16.
COM A PALAVRA, O ESTADO
Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com o governo do Estado, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.
COM A PALAVRA, O HOSPITAL
Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com o hospital, mas sem sucesso. O espaço permanece aberto a manifestações.
