16/02/2021 - 22:25
A pandemia deu luz ao debate sobre renda básica. O auxílio emergencial, que deve voltar nos próximos meses, evitou que famílias entrassem para o mapa da fome e outras dificuldades que o isolamento das cidades causou na economia.
Um projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) quer reformular os programas sociais do País, incluindo o Bolsa Família. A proposta, chamada de Lei de Responsabilidade Social (LRS), prevê metas para a queda da taxa geral de pobreza nos próximos três anos e verba extra de recursos do Orçamento destinada às ações de transferência de renda aos mais pobres, alívio na flutuação de renda e estímulo à emancipação econômica.
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O novo projeto quer converter o programa Bolsa Família em mais três novos benefícios e tem como objetivo estabelecer um plano de redução da taxa de pobreza no país.
Para que isso aconteça, o Governo deveria criar 3 auxílios:
- Benefício Renda Mínima (BRM);
- Poupança Seguro Família (PSF); e
- Poupança Mais
O projeto determina que serão consideradas pobres famílias com renda per capita mensal inferior a R$ 250 e extremamente pobres, as famílias com renda per capita mensal inferior a R$ 120. Os valores de referência deverão ser reajustados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE.
O objetivo da proposta é que 3 anos após a lei vigorar no país, a taxa de pobreza seja reduzida, gradativamente, para 12%, 11% e 10%, e a taxa de pobreza extrema para 4%, 3% e 2%.
A previsão de gasto com o novo projeto é de nada menos que R$ 46 bilhões, dentro da regra do teto. No entanto, caso o recurso não seja suficiente, poderão ser incrementados, de forma automática, os “gatilhos” do teto de gastos, no valor estimado de R$ 4,1 bilhões ao ano.
Novos benefícios
Caso a proposta avance, o Bolsa Família vai ser substituído por 3 novos auxílios, da seguinte forma:
- Benefício Renda Mínima (BRM): até R$ 125 por pessoa, com previsão de que 13,2 milhões de famílias poderão ser atendidas com valor médio de R$ 230;
- Poupança Seguro Família (PSF): destinado à pessoas que ganham até R$ 780, com depósito de até 15% do valor declarado dos rendimentos do trabalhador;
- Poupança Mais Educação (PME): R$ 20 por estudante matriculado na rede de ensino. O montante só poderá ser sacado quando o jovem concluir o ensino médio, permitindo na ocasião o saque de até R$ 3.253, em valores atuais.
Na situação da Poupança Seguro Família, o valor a ser liberado ficaria em uma conta individual, sendo aplicados integralmente em títulos do Tesouro Nacional.
Porém, caso o beneficiário só poderá sacar o valor em situação de calamidade pública reconhecida pela União. Inclui-se neste caso, por exemplo, a pandemia. Além disso, a queda de rendimento mensal do trabalho per capita recebido pela família poderá viabilizar o saque do benefício.
Como é hoje
Atualmente o Bolsa Família foca em famílias em situação de pobreza, que têm renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa, ou extrema pobreza, que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa. São concedidos de duas formas:
- Benefício Básico
Concedido às famílias em situação de extrema pobreza (com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa). O auxílio é de R$ 89,00 mensais.
- Benefício Variável
Destinado às famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza que tenham em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças e adolescentes de 0 a 15 anos. O valor de cada benefício é de R$ 41,00 e cada família pode acumular até 5 benefícios por mês, chegando a R$ 205,00.
