09/09/2021 - 12:30
Na abertura da sessão do Tribunal Superior Eleitoral desta quinta-feira, 9, o presidente Luís Roberto Barroso rebateu diretamente às alegações, sem provas, feitas pelo presidente Jair Bolsonaro durante os discursos em manifestações antidemocráticas do feriado de 7 de setembro. O magistrado destacou que não se pode ‘permitir a destruição das instituições para encobrir o fracasso econômico, social e moral’ que o País vive. “A democracia tem lugar para conservadores liberais e progressistas. O que nos une é o respeito à Constituição. A democracia só não tem lugar para quem pretende destrui-la”, afirmou.
Em um discurso duro, assim como fez o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na tarde ontem, 8, o presidente da corte eleitoral disse que o País passa por um ‘momento grave’ e que a ‘marca Brasil’ sofre uma uma desvalorização global: “A falta de compostura nos envergonha perante o mundo. Somos vítimas de chacota e desprezo mundial, um desprestígio maior do que a inflação, do que o desemprego, do que a queda de renda, do que o desmatamento da Amazônia”.
Outro fator que aproximou o discurso de Barroso hoje no TSE com o de Fux foi a citação direta a Jair Bolsonaro, que insuflou seus apoiadores contra as instituições do Judiciário e prometeu desrespeitar decisões judiciais que venham a ser emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes, integrante das duas cortes. O presidente do Supremo lembrou que o desacato a ordens da Justiça é crime de responsabilidade, que pode ensejar a abertura de processo de impeachment.
Barroso rebateu enfaticamente as afirmações de Bolsonaro, como a de que ele não poderia ‘participar da farsa patrocinada pelo presidente do TSE’. O ministro lembrou que o chefe do Executivo repete, incessantemente, as alegações de supostas fraudes na eleição que o alçou ao Palácio do Planalto, sem ter apresentado nenhuma prova, mesmo quando foi instado formalmente pela corte eleitoral – ‘teórica vazia’, ‘política de palanque’, classificou.
O ministro apontou que a live que acabou colocando o presidente na mira de mais um inquérito no STF deve figurar em ‘qualquer antologia de eventos bizarros’ e ressaltou: “Hoje, salvo os fanáticos, que são cegos pelo radicalismo, e os mercenários, que são cegos pela monetização da mentira, todas as pessoas de bem sabem que não houve fraude e quem é o farsante nessa história”, afirmou.
Em seu discurso, o presidente do TSE elencou seis acusações infundadas proferidas por Bolsonaro contra a Justiça Eleitoral e seus integrantes durante os atos de 7 de setembro, como a suposta possibilidade de fraude eleitoral devido ao sistema de votação eletrônico utilizado atualmente e a necessidade da adoção do voto impresso auditável para solucionar manipulações jamais comprovadas. De forma objetiva e firme, Barroso desmentiu cada uma das falas do presidente.
“O slogan para o momento brasileiro, ao contrário do propalado, parece ser ‘conhecerás a mentira e a mentira te aprisionará'”, disse. “Quando o fracasso bate à porta, porque esse é o destino do populismo, é preciso encontrar culpados, bodes expiatórios. O populismo vive de arrumar inimigos para justificar o seu fiasco. Pode ser o comunismo, a imprensa, ou os tribunais”.
Ao rebater as bravatas de Bolsonaro sobre o voto impresso, por exemplo, Barroso sinalizou, mais uma vez, que a contagem pública manual de votos ‘seria um retorno ao tempo da fraude e da manipulação’. “Contagem pública anual de votos é como abandonar o computador e regredir não à máquina de escrever, mas à caneta tinteiro. Se tentam invadir o Congresso Nacional e o STF imaginasse o que não fariam com as sessões eleitorais”.
O magistrado ainda classificou como ‘covardia’ os ataques à Justiça Eleitoral sobre o tema, sinalizando que os mesmos se dão por ‘falta de coragem’ em atacar o Congresso Nacional, responsável por derrubar a discussão sobre o voto impresso.
As reações dos ministros de tribunais superiores têm sido cada vez mais contundentes diante dos ataques incessantes que partem do Palácio do Planalto. Em agosto, o presidente do STF desmarcou a reunião entre os líderes dos Poderes para selar um acordo de paz, pois, segundo ele, Bolsonaro não está interessado no diálogo e não cumpre com a sua palavra.
Os chefes do Executivo e da mais alta corte do Judiciário estiveram juntos em julho. Na ocasião, o presidente se comprometeu a moderar o discurso e cessar os ataques, mas pouco tempo depois descumpriu o acordo.
Com a ocupação da Esplanada dos Ministérios por bolsonaristas remanescentes do 7 de setembro, os corredores do STF passaram a ser ocupados por dezenas de policiais de tropas de elite, fortemente armados, para fazer a segurança da sede do tribunal. Os ministros também precisaram ter a segurança pessoal reforçada.
Os ataques e ameaças tiveram como efeito a coesão dos magistrados nas respostas a Bolsonaro. Assim que Barroso finalizou o seu discurso, o vice-presidente do TSE, Edson Fachin, fez questão de frisar que as palavras dos ministros representam todos os integrantes do tribunal. O vice-procurador-geral da Justiça Eleitoral, Paulo Gonet Branco, também se manifestou em defesa da democracia e rechaçou ataques ao Judiciário.
“Uma das manifestações do autoritarismo pelo mundo afora é a tentativa de desacreditar o processo eleitoral e as instituições eleitorais para, em caso de derrota, poder alegar fraude e deslegitimar o vencedor”, disse Barroso. “O extremismo tem se valido de campanhas de ódio, desinformação, meias verdades e teorias conspiratórias, que visam a enfraquecer os fundamentos da democracia representativa”.
