12/07/2022 - 20:24
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12), em primeiro turno, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2022, denominada como PEC Kamikaze, por 393 votos a 14. O único partido que orientou a bancada para o voto não foi o Novo. A votação se estendeu após o sistema de votação da câmara ter saído do ar.
Apesar da aprovação, os líderes dos partidos de oposição fizeram críticas contra o caráter eleitoreiro da PEC, que só vai valer até o dia 31 de dezembro de 2022, quando terminará o estado de emergência decretado no país.
Logo após o destaque do PT ao texto ser apresentado, o presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PL) interrompeu a sessão para que a Polícia Federal investigasse o “apagão” no sistema de votação que não permitiu com que alguns deputados votassem. A sessão vai retornar na manhã desta quarta-feira (13).
+Câmara aprova PEC do piso da enfermagem em primeiro turno
Entenda a PEC
A PEC Kamikaze, ou dos benefícios sociais, prevê o aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil até o fim do ano, bem como a criação de um benefício mensal de R$ 1 mil aos caminhoneiros, o pagamento de parcelas a taxistas, o reforço do Vale Gás, o financiamento da gratuidade no transporte coletivo de idosos e compensações para os estados que reduzirem a carga tributária dos biocombustíveis.
Quanto vai custar a PEC Kamikaze?
A proposta custará R$41,2 bilhões fora do Teto de Gastos, sendo dividida da seguinte forma:
– Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão de cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa. Custo estimado: R$ 26 bilhões;
– Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil. Custo estimado: R$ 5,4 bilhões;
– Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses. Custo estimado: R$ 1,05 bilhão;
– Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos. Custo estimado: R$ 2,5 bilhões;
– Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. Custo estimado: R$ 2 bilhões;
– Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição às famílias em insegurança alimentar;
– Etanol: repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
