02/09/2022 - 18:44
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) cobrou explicações da companhia aérea Latam sobre possíveis violações aos direitos dos consumidores deficientes. Na notificação enviada hoje (2) à empresa, a secretaria dá um prazo de dez dias para que a Latam se defenda da acusação de ter descumprido o direito de uma passageira cadeirante ao embarque prioritário e a assentos apropriados a sua condição.
A empresa também deverá fornecer informações sobre sua política de acessibilidade. Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Senacon não informou a identidade da passageira, mas há duas semanas, a advogada e ativista dos direitos das pessoas com deficiências Nancy Segadilha usou suas redes sociais para criticar a companhia.
Nancy, que é tetraplégica, contou que, no último dia 18, ao fazer o check-in para o seu voo, que saía do Aeroporto Eduardo Gomes, em Manaus, pediu para ocupar um assento da primeira fileira do avião, a única capaz de comportar sua cadeira de rodas. Segundo resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), este espaço deve ser prioritariamente destinado a idosos, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes, pessoas viajando com crianças de colo ou com mobilidade reduzida.
“Infelizmente, a companhia aérea não respeita a resolução da Anac”, escreveu a advogada no Instagram. “A resposta que tive da primeira atendente foi que os assentos prioritários da primeira fileira já estavam ocupados e que não poderiam fazer nada”, acrescentou Nancy, assegurando que, diante das negativas, se dispôs a pagar para poder viajar na primeira fila. “De forma extremante ríspida, grosseiramente, [um supervisor da Latam] me retrucou que isso geraria problemas de receita na companhia e que ele não poderia fazer nada.”
Além de cobrar explicações da empresa, a Senacon também vai monitorar as demais empresas aéreas. O objetivo é apurar se há falha na prestação dos serviços. Segundo a Secretaria, as companhias de aviação civil serão notificadas a prestar informações sobre os procedimentos adotados para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência.
Consultada pela reportagem, a Latam informou que ainda não foi notificada sobre o caso em questão, mas acrescentou que se sensibiliza com o desconforto da passageira e esclarece que não foi possível transferi-la de lugar devido à indisponibilidade de assentos da chamada categoria Premium Economy.
“Diante disso, a passageira foi acomodada em assento no corredor da quarta fileira da aeronave, localizada exatamente atrás da categoria Premium Economy, conforme determina o artigo 31 da resolução 280 da ANAC sobre o atendimento de passageiros com mobilidade reduzida. A companhia reitera também que seu embarque foi realizado prioritariamente, conforme atesta o vídeo postado em suas redes sociais, seguindo também o determinado na resolução da agência reguladora”, informou a companhia.
