07/12/2022 - 21:10
BRASÍLIA (Reuters) -O plenário do Senado iniciou nesta quarta-feira a votação da PEC da Transição, que expande por dois anos o teto de gastos em 145 bilhões de reais para viabilizar o pagamento do Bolsa Família de 600 reais, entre outros pontos.
Para ser aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa de ao menos 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em duas rodadas de votação.
Inicialmente, senadores votam o texto principal da proposta. Depois, devem ser analisados os destaques, que são emendas a serem votadas separadamente.
Há pelo menos dois destaques abordando o período de vigência da expansão do teto e o reduzindo para apenas um ano. Uma dessas emendas também mira no valor a ser ampliado na regra fiscal, limitando a 100 bilhões de reais.
Aprovada por acordo na véspera pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a PEC autoriza uma ampliação do teto em um valor 30 bilhões de reais menor do que aquele inicialmente buscado pelo governo eleito. Também ficou acertado que o novo governo enviará até agosto de 2023 um novo arcabouço fiscal.
(Reportagem de Maria Carolina MarcelloEdição de Pedro Fonseca)
