17/01/2023 - 12:02
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois habeas corpus (pedidos de liberdade) de duas pessoas presas por envolvimento nos atos golpistas em Brasília no dia 8 de janeiro. As defesas pediam a revogação das prisões determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Lewandowski citou entendimento consolidado da Corte, segundo o qual não é possível tramitar habeas corpus contra ato de órgão colegiado da Corte ou de qualquer ministro.
O ministro também é relator de ação proposta pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs que pede “salvo-conduto” ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Anderson Torres. Bolsonaro é investigado por incitação aos atos e Torres, por omissão no comando das forças de segurança no dia.
Klomfahs é o mesmo advogado que entrou com pedido de habeas corpus no Superior Tribunal Militar (STM) para liberar os detidos após os atos de 8 de janeiro. O pedido foi negado.
