14/12/2023 - 15:11
O Congresso Nacional derrubou no período da tarde desta quinta-feira, 14, em sessão conjunta, os vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Marco Legal das Garantias, uma das apostas do Ministério da Fazenda para destravar a concessão de crédito no País, aumentar o consumo das famílias e impulsionar o crescimento econômico.
+STF tem 2 votos por regulamentação da licença-paternidade no Congresso
O Marco das Garantias facilita a obtenção de crédito no País ao permitir que um mesmo bem seja usado em mais de uma operação de crédito.
O raciocínio é que, com garantias mais sólidas, as instituições financeiras poderiam reduzir os juros de empréstimos.
Com a decisão dos parlamentares de derrubar vetos do presidente da República, voltará a valer a busca e apreensão extrajudicial de veículos usados como lastro em operações de crédito, em caso de inadimplência.
Segundo o Congresso, havia acordo com o governo para sanção do texto na íntegra, mas os vetos foram feitos a pedido da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.
