15/02/2024 - 20:39
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), anunciou nesta quinta-feira, 15, a abertura de consulta pública para debater o novo contrato de concessão da Sabesp. Em coletiva no Palácio dos Bandeirantes, ele destacou que o processo de privatização segue o cronograma estabelecido pelo Estado.
De acordo com Tarcísio, a consulta pública terá sete sessões presenciais, e uma de modo virtual “para quem não teve condições de participar de nenhuma das anteriores”. A ideia é que o processo leve 30 dias.
Segundo o governador, além do contrato, serão discutidos os 375 anexos técnicos – um para cada município atendido pela Sabesp – e o regimento interno da URAE-1, “assim como a nova regulação tarifária e o plano de investimentos que inclui a universalização, redução de perdas, modernização das redes de abastecimento, automação, tratamento avançado de esgoto e melhoria da resiliência hídrica, entre outros”, diz nota.
A secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, que também participou da coletiva, afirmou que, no contrato de privatização, não existem “penalidades muito bem definidas” para quem descumprir o acordo, mas há um “sistema de penalidades bem definidas” para regular o cumprimento de metas das empresas.
As penalidades, segundo apresentação do governo, incidirão sobre tarifas da companhia “de modo a criar incentivos necessários para cumprimento contratual”. A secretária também voltou a afirmar que a privatização vai garantir uma redução da tarifa da água, mudando a lógica tarifária da empresa. Segundo ela, investimentos também serão incorporados à tarifa após realização das obras.
