22/02/2024 - 19:27
O juiz Antonio Augusto Galvão de França, da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, negou uma liminar pedida pelo Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) que pleiteava o adiamento da consulta pública e das audiências que tratam do novo contrato de concessão da Sabesp. As audiências públicas começam nesta sexta-feira, 23, conforme informou o governo paulista.
De acordo com o Executivo, serão oito audiências – uma virtual e sete presenciais – nos municípios de São Paulo, Santos, São José dos Campos, Registro, Franca, Presidente Prudente e Lins. O processo, iniciado na última quinta-feira, 15, deve durar cerca de 30 dias.
No entendimento do juiz, a Consulta Pública não é uma exigência da Lei Estadual que autorizou a desestatização da Sabesp. “Pelo contrário, foi uma iniciativa proativa do Governo de São Paulo, e por isso ela ‘se insere como ato discricionário da Administração Estadual'”, justifica. “Portanto, não caberia ao Judiciário julgar o processo ’em antecipação ao início dos trabalhos da consulta'”, completa.
