08/05/2024 - 14:14
O secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira, 8, que o modelo de aproveitamento de crédito vinculado ao recolhimento do imposto e o “split payment” vão reduzir fraudes – o que, isoladamente, será responsável por permitir uma redução em mais de dois pontos na alíquota sobre consumo.
“Isso sozinho explica uma redução de mais de dois pontos na alíquota do imposto. Se tirar isso do projeto e mantiver o nível atual de sonegação, será mais de dois pontos maior a alíquota”, disse Appy em audiência na Câmara dos Deputados.
A equipe econômica calcula que, conforme a regulamentação enviada ao Congresso, a alíquota padrão do IVA Dual será de 26,5%.
Appy reforçou que o sistema proposto visa a reduzir fraudes e sonegação e que, se for retirada da regulamentação a vinculação do crédito ao recolhimento do tributo, ficará aberto o caminho para a emissão de notas frias. “Hoje isso já é um grande problema no ICMS, e pode ficar ainda maior, já que vai ter crédito sobre serviços, que é muito mais difícil de provar se o serviço foi prestado ou não”, explicou Appy.
“Então estou criando essa restrição de que só vai ter crédito quando for pago, mas, em compensação, vai ter efeito muito relevante resultando numa alíquota mais baixa”, disse o secretário, argumentando que esse modelo vai beneficiar os bons pagadores, tendo um efeito pequeno sobre a liquidez das empresas.
