13/06/2024 - 14:40
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, sinalizou que a revisão dos pisos da saúde e educação não devem ser prioridades da equipe econômica na agenda de contenção de despesas. Segundo ela, há outras propostas na mesa que não envolvem medidas consideradas impopulares.
“Como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad falou que tem cardápio de ‘A a Z’ na agenda de gastos, eu colocaria isso no final do alfabeto. A gente tem muita coisa antes para trabalhar (…) Tem muita coisa para arrumar do lado das despesas que não significa só necessariamente corte de gastos ou medidas que teremos que no futuro fazer e que são impopulares. Temos medidas que não têm a ver com popularidade ou impopularidade e que podem ser apresentadas e que vão ser apresentadas”, disse a ministra.
Ela reiterou que a revisão dos pisos envolve ainda uma discussão junto ao Congresso e reforçou que é preciso apresentar propostas que tenham sinergia e ressonância no Legislativo. Por serem alterações na Constituição, as mudanças nos pisos precisariam ser tratadas via Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige três quintos dos votos na Câmara (308 votos) e no Senado (49 votos) para ser aprovada.
A ministra evitou ainda entrar em detalhes sobre quais medidas estão sendo discutidas, mas garantiu que a equipe econômica tem liberdade para apresentar qualquer sugestão e disse que deve haver concordância tanto da Fazenda quanto do Planejamento. Segundo ela, sob a ótica da despesa, os trabalhos estão apenas começando. O cardápio de alternativas ainda está restrito ao time técnico e não foi levado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Tebet repetiu que não faz parte dos planos da equipe desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários. “Esqueça a palavra previdência sobre desvinculação”, afirmou.
Em relação à compensação da perda de receitas pela manutenção da desoneração das folhas dos 17 setores e dos municípios este ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que há um bom caminho para equacionamento do impasse junto ao Congresso Nacional.
